Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 142 excipiente, alega a inexistência de pressupostos necessários à constituição de título executivo, sob o argumento de que a cédula de crédito em questão trata-se da somatória de outros empréstimos, nos quais já estão presentes a atualização monetária e os juros. Pretende, ainda, por meio, da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 268 Processo 1004673-27.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudete de Oliveira Bruno - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado. Considerando o que restou decidido nestes autos, arquivem-se, procedendo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 354 busca e apreensão, ante a não localização do bem, nenhum óbice há que a parte autora altere o pedido e sua causa de pedir, nos termos do artigo 329, I, do CPC/2015, sendo, pois, em tese admissível a conversão pretendida. A jurisprudência sustenta entendimento nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 182 AZEVEDO (OAB 427242/SP) Processo 1001685-91.2022.8.26.0248 - Monitória - Prestação de Serviços - Fortaleza Desentupidora e Dedetizadora Ltda Davi Mendes de Oliveira Me - Fica a parte embargada intimada para impugnação aos embargos monitórios opostos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WAGNER LUIZ DIAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 229 Financiamentos S/A - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para declarar a abusividade da cobrança da tarifa de registro de contrato, no valor de R$116,09, condenando o réu a restituir ao autor o correspondente valor, monetariamente atualizado desde a data da celebração do contrato e acresci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 119 o banco exequente, se pretende o levantamento do valor penhorado e depositado nos autos (fls. 113), apresentando, ainda, demonstrativo de débito atualizado para apreciação do pedido de fls. 125/126, no prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 1399

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 166 a designação de audiência prévia de conciliação, prevista na nova sistemática processual irá retardar, em demasia, o processo, ante a exígua disponibilidade de pauta do Juízo, o que irá de encontro com o direito constitucional à duração razoável do processo, pelo que postergo para momento oportu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 167 que por força de Lei, tem natureza de título executivo extrajudicial, certo, líquido e exigível, possível a conversão pretendida. Nestes termos, recebo a petição de fls. 103/105 como aditamento à inicial. Anote-se e observe-se.Proceda-se à retificação junto ao SAJ para constar que a presente prosse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 117 restou clara e objetiva ao tratar de toda matéria versada nos autos. Ao que parece, não concorda a parte embargante com sua fundamentação, inconformismo esse que é objeto de recurso diverso, ou seja, apelação. Assim sendo, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 166 petição de fls. 24 não atendeu ao determinado pelo despacho de fls. 23. Para cumprimento daquela determinação, deverá, o autor, requerer emenda à inicial para excluir o representante da autora do polo ativo da ação.2- Para tanto, concedo o prazo de trinta dias.Transcorrido o prazo concedido, já muito su