Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 467 Makarowits de Mattos - Ante o exposto, julgo boas as contas prestadas por Plínio Makarowits de Mattos, declarando a inexistência de saldo credor em favor de quaisquer das partes. Em razão do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1468 obstada em razão de alienação fiduciária. Possibilidade da constrição. Reconhecimento. Decisão mantida. Recurso de agravo não provido. (AI n° 2090998- 92.2014.8.26.0000; Des. Rel. Marcondes D’Angelo; 25ª Câmara de Direito Privado; j. 21 de agosto de 2014). Despesas de condomínio Cobrança Carát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1713 - Fls. 214/221: Conquanto alienada fiduciariamente, cabível a constrição do imóvel (propriedade plena), e não apenas sobre os direitos do devedor fiduciante, tendo em vista a natureza da dívida e a prevalência dos interesses do condomínio sobre os interesses da instituição financeira fiduciária.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1486 da taxa judiciária (art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003), uma vez que não houve instauração da fase de cumprimento de sentença, tampouco a prática de atos de execução tendentes à satisfação da obrigação. Levantem-se eventuais medidas constritivas/restritivas. Certifique-se nos autos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1375 Cotrim; 26ª Câmara de Direito Privado; 12 de março de 2014). Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora da unidade devedora, gravada em alienação fiduciária. Possibilidade. Prevalência da natureza ‘’propter rem da dívida e dos interesses condominiais, no caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 199 feito prossiga como execução de título extrajudicial Admissibilidade. Inteligência dos artigos 264, do Código de Processo Civil, e 5º, do Decreto-lei nº 911/69 Decisão reformada - Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 0081771-20.2011.8.26.0000. Des. Rel. Carlos Nunes. DJ 16.05.2011.) AGRAVO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1912 de constrição Agravo provido. (AI n° 2020801-15.2014.8.26.0000; Des. Rel. Vianna Cotrim; 26ª Câmara de Direito Privado; 12 de março de 2014). Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora da unidade devedora, gravada em alienação fiduciária. Possibilidade. Preval�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1757 objeto da lide, que não pode ser obstada em razão de alienação fiduciária. Possibilidade da constrição. Reconhecimento. Decisão mantida. Recurso de agravo não provido. (AI n° 2090998- 92.2014.8.26.0000; Des. Rel. Marcondes D’Angelo; 25ª Câmara de Direito Privado; j. 21 de agosto de 2014). Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 97 Processo 1010267-90.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Masotti Indaiatuba Empreendimentos Ltda - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 151, não havendo notícia do descumprimento do acordo homologado nos autos, julgo extinta a presente ação ante a integral satisfação do déb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2055 SP) Processo 1011390-48.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Erick Santos da Silva - - Aline Alves dos Santos - FORVAL 10 - TIRADENTES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - “AVISO - Retirar guia de levantamento, prazo de 05 dias.” - ADV: JOÃO BATISTA MONTEIRO (OAB 319278/SP), DANIEL