Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 126 percentual e expedição do mandado de penhora e avaliação.4- Fica consignada a advertência de que o prazo para impugnação inicia-se imediatamente após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de penhora (art. 525 do NCPC).5- Observe-se que a intimação do executado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1852 Pedido de penhora da unidade devedora, gravada em alienação fiduciária. Possibilidade. Prevalência da natureza ‘’propter rem” da dívida e dos interesses condominiais, no caso, sobre qualquer outra situação jurídica. Decisão reformada. Agravo provido. (AI n° 2016833-74.2014.8.26.0000; Des. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2146 (AI n° 2016833-74.2014.8.26.0000; Des. Rel. Soares Levada; 34ª Câmara de Direito Privado; j. 31 de março de 2014).Ação de cobrança de despesas condominiais em fase de cumprimento de sentença. Imóvel penhorado objeto de alienação fiduciária. Penhora admissível em virtude da natureza “propter re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1206 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 133149/SP), ELAINE LAGO MENDES PEREIRA (OAB 156180/SP) Processo 1014477-80.2014.8.26.0564 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto Metodista de Ensino Superior - FABIO AUGUSTO REZENDE - Expeçam-se ofícios para as pessoas jurídicas relacionadas (fls. 182), sol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1158 a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro “pedido sucessivo”, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o “pedido principal” for acolhido; nunca o inverso” (Cur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2387 1545 0117371-68.2012.8.26.0000 34ª Câm. Des. Rel. GOMES VARJÃO j. 17/09/2012).Agravo de Instrumento. Cobrança de despesas condominiais em fase de execução. Obrigação de natureza propter rem que não se preocupa com o nome do titular do domínio. Admissibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 106 ação em ação de execução por quantia certa.É o relatório.Fundamento e decido.Segundo disposição prevista no artigo 4º, do Dec. 911/69, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, poderá, o credor, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, para reaver o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2271 1075 econômico e, por conseguinte, do edifício. Correta, portanto, a decisão recorrida. Recurso improvido. (Agravo de Instrumento 0117371-68.2012.8.26.0000 34ª Câm. Des. Rel. GOMES VARJÃO j. 17/09/2012). Agravo de Instrumento. Cobrança de despesas condominiais em fase de execução. Obrigação de natureza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1521 dias. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP) Processo 1000269-23.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Compromisso - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Região Administrativa Sudeste Educação - Patricia Amorim de Oliveira - Fls. 229/246 - Ao recorrido, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 875 devolva-se ao E. Juízo Deprecante. Int. - ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB 94774/MG) Processo 0013390-72.2015.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 40030213820138260590 - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Comarca de São Vicente) - Sociedade Portuguesa de Beneficencia - Drielly Wande