Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2214 1326 Processo 1009385-53.2016.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Maria de Fatima Alves Carneiro - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 52). - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1202 Campo sala 206), para o dia 10 de dezembro de 2015, às 15:30 horas. Intimem-se, devendo os advogados das partes, como corolário dos mandatos que lhes foram outorgados, cientificar seus constituintes do dia, horário e local da audiência. Int. - ADV: LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR (OAB 154

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 492 à existência condigna do obrigado, sem privá-lo de bens sem os quais sua vida se degradaria a níveis insuportáveis; Não se trata de excluir da responsabilidade executiva os próprios direitos da personalidade, porque estes nada têm de patrimonial e, pó si próprios, não são suscetíveis de qualqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1740 2420 de Instrumento n° 1.288.302-0/9, da 30ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “O instituto do chamamento ao processo destina-se a munir o executado-garante de título executivo que o habilite a voltar-se, nos próprios autos, contra o devedor-garantido (CPC, 80). Ora, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1444 da Lei n. 8.245/91 que determina responsabilidade até entrega das chaves - Nulidade da cláusula que determina renovação somente expressa, ainda que o locatário permaneça no imóvel - Cessão do contrato ineficaz perante o locador, que não teve ciência prévia comprovada - Negado provimento ao recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1357 753 cobrança em fase de cumprimento provisório de sentença” ajuizada por ESPÓLIO DE CARMEN SYLVIA GUEDES e ANA MARIA WINTER contra CHUNG KYOU LEE e MARYS BAR KAREOKE LTDA ME, que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelos Executados/Agravantes. Inconformados, os Executados interpuseram o presente recurso (fls. 02/09)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 319 Isto porque as taxas do lixo inadimplidas e objeto de cobrança remontam ao ano de 2003, sendo a ação proposta em 31/5/2011 (fls.2), dentro, pois, do prazo prescricional de 10 anos aplicável ao caso, previsto no art.205 do CC. No mérito, o pedido é procedente. Com relação aos requeridos Neemias e Elaine, fiadores (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 794 má-fé a cargo de quem a alega - Contrato de adesão - Interpretação restritiva das cláusulas ajustadas - Inviabilidade Indenização securitária cabível - Apelo provido. (TJSP - 26ª Câmara de Direito Privado - Apelação n° 9079937-91.2009.8.26.0000 - Des. Rel. Vianna Cotrim - Data do Julgamento: 01/02/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 414 2004 ADV: MARCOS AUGUSTO PEREZ (OAB 100075/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP) Processo 053.08.600719-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Ana Lucia Pereira da Silva e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1. “São Incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1543 fins de impetração do mandamus, nos seguintes termos: “Considerar-se-á federal a autoridade coatora se as consequências de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o mandado houverem de ser suportadas pela União ou entidade por ela controlada”. 6. Já o artigo 2º da Lei nº 1.533/51 dispunha: