Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 159 passíveis de penhora através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O CNIB fora criado pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, destinado a integrar as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, constando diversas previs�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 160 expedição do MLE. Com o levantamento, apresente o credor planilha com o valor atualizado do débito e recolha as diligências do oficial de justiça para cumprimento do mandado de fls. 267. Eventuais pagamentos decorrentes desses outros aluguéis, poderão, igualmente, ser retidos pelo credor para abatimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 857 6. Sem prejuízo, nos termos dos artigos 9º, caput e 10 do CPC, manifeste-se a recorrente, no prazo de cinco dias, sobre o cabimento de parte do recurso referente ao pedido de exibição de documentos (fls. 14/18 do agravo) , porquanto tal pleito não estava inserido a título de tutela provisória na inicial (vide fls. 16/18 da ori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3282 daexecutada, na forma disposta no inciso II, do § 2º, do artigo 513, do NCPC. 3) Com o recolhimento, intime-se-aa cumprir o julgado voluntariamente no endereço da inicial,sob pena de acréscimo de multa de 10% e verba honorária no mesmo percentual, para execução forçada, nos termos do artigo 523 § 1º do NCPC). Serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 852 Processo 1006523-93.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais - Raquel Thais da Silva Mira - Vistos, A requerida alega que é parte ilegítima para figurar no polo passivo do presente feito, uma vez que não conduzia o veículo no momento do acidente.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 2029 alega, preliminarmente, ilegitimidade de parte, litisconsórcio ativo necessário e a suspensão do processo. No mérito, alega que o acidente ocorreu por culpa do de cujus, em razão do excesso de velocidade. Informa que foram tomados todos os cuidados necessários para entrar na Rodovia, ao contrário do q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1119 manifestou-se sobre a contestação da denunciada (fls. 190/195). Instadas as partes a especificarem provas, apenas o autor manifestou-se, pugnando pelo julgamento antecipado da lide (fls. 198), enquanto o réu e a denunciada quedaram-se silentes (fls. 199). É o relatório. Fundamento e decido. Viável o julg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4046 Direito Privado; Des. Rel. Álvaro Torres Júnior; Dje 13/01/2020). “Telefonia - Prestação de serviço Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais - Negativação do nome do autor realizada pela ré - Presença de apontamentos anteriores - Ausência de abalo ao crédito - Exegese da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 2377 a exame pericial, em conformidade com o laudo de fls. 331/346, tendo as partes se manifestado a respeito (fls. 348/349 e 351/353) Durante a instrução foram ainda inquiridas as testemunhas arroladas (fls. 381/384 e 406/408), tendo o autor e o requerido Osvaldo Santiago, por memoriais, reiterado suas alega�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 793 as fls. 245/249. Em especificação de provas, a autora requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 251). A ré, por sua vez, requereu dilação probatória, com o depoimento pessoal da autora, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, perícia nos veículos, bem como com a expedição de ofícios par