8.600 resultados encontrados para des. rubens cury - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1831 Foro Ação indenizatória Hipótese em que, estando autora e réus domiciliados no mesmo foro da Capital, deve a demanda ter curso perante o Juízo regional que abrange o domicílio dos últimos, inexistindo prejuízo a primeira Reconhecida a competência absoluta dos juízos regionais, pertencentes ao foro da Capital, n
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1835 pública, determinantes de competência absoluta, improrrogável, declarável de ofício (artigo 113, b). Ainda que na distribuição das competências internas a lei de organização judiciária se valha dos critérios do domicílio das pessoas ou da localização da coisa ou da prática de ato, a relatividade desses cri
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1773 dispositivos do Código de Processo Civil, bem como do Código de Defesa do Consumidor, citados pela agravante somente se aplicariam se se tratasse de hipótese de comarcas distintas. Mas não é o caso. Ao que consta, a autora e a ré são domiciliadas na comarca de São Paulo, sendo que a obrigação também deve ser sati
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1671 DO STJ. 1. É assente na jurisprudência do STJ que a verificação da existência de direito líquido e certo implica em reexame fático-probatório, o que é obstado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ. Precedentes: AgRg no Ag 1.192.255/MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Tur
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1239 2356 e Foro Central, está disciplinada pelas leis de organização judiciária do Estado (Resoluções do Tribunal de Justiça nº 1, de 29 de dezembro de 1971 e nº 2, de 15 de dezembro de 1976, bem como pela Lei estadual nº 3.947, de 08 de dezembro de 1983). A propósito, leciona o eminente Prof. Vicente Greco Filho que “
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 1997 natureza absoluta, que estabelecem a competência dentre as diversas varas da Capital. Assim, sendo o valor da causa inferior a 500 salários mínimos, é de se aplicar a regra do artigo 54, I da Resolução nº 02/76, do TJ, que fixa a competência dos Foros Regionais, em detrimento do Foro Central. Uma vez delimitada a c
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1235 2108 de Nascimento - Luiz Barbosa de Moura - Fls. 39: 1. Ciência ao autor da certidão de inteiro teor de seu assento de nascimento (fls. 35). 2. Concedo cinco dias para que o autor indique as provas que pretende produzir, observadas as manifestações do Dr. Promotor de Justiça de fls. 14 e 36. - ADV: MARCIA MARQUES DE SOUSA
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 1194 criado pela Resolução 3.517 de 06 de dezembro de 2007 do CMN, representa o somatório dos custos cobrados na contratação do financiamento, não havendo no caso em análise demonstração irrefutável de sua abusividade. Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso para julgar improcedente a ação, condenan
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 2111 atribuir novo valor à causa - art. 259, V, do CPC (“Alienação Fiduciária”, Paulo Restiffe Neto, Ed. RT, 1976, 2ª ed., pp. 475/376) - valor do contrato, isto é, da parcela multiplicado pelo total de prestações convencionadas, montante final esse atualizado monetariamente, até o protocolo do aditamento (Ementár
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 1711 seja apta a legitimar o acolhimento desta pretensão. É que tal indenização pressupõe a ocorrência de abalo à moral ou imagem que acarrete considerável e injusto sofrimento ao agredido, de modo que, por não haver dano patrimonial propriamente dito, repara-se financeiramente o sofrimento, abalo à reputação ou tra