Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 23 236.01.2010.006706-1/000000-000 - nº ordem 1683/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - SUELI DO CARMO DOS SANTOS X LINÊS GONÇALVES DE AMORIM - Vistos. Fls.76: Em face da notícia de desocupação do imóvel pela locatária, julgo extinto o processo, parcialmente, por superveniente perda d

Seção I ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 Assim, o laudo pericial do Instituto Médico Legal não é documento indispensável à propositura da ação de indenização do seguro DPVAT. A propósito: NR.PROCESSO: 0107622.89.2016.8.09.0087 questões de fundo e dependem, para a melhor solução da lide, da formação do contraditório e do transcorrer normal do processo, com a dilação probatória. “APELAÇÃO

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 1716 não existe forma diversa de interpretação do referido dispositivo, na medida em que o cumprimento de sentença não é ação autônoma, não cabendo sua remessa do Juizado Especial. 3. Conflito acolhido para pronunciar a competência do suscitado. (TJMG - Conflito de Competência 1.0000.18.129703-7/000, Relator: Des. Wagner Wilson, 19ª Câmara Cível, julgamento em 31/01/2019, publicação da sú

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 Conforme é cediço, quando da propositura de qualquer demanda, as condições da ação devem ser devidamente preenchidas, de modo que eventual ausência implica em extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Civil. Em prelóquio, insta ressaltar que na demanda, na qual a posse de um imóvel é vindicada, com supedâneo no domín

Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 In casu, restou comprovado o valor desembolsado pelo apelado, a título de aluguel, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme contrato de locação colacionado às fls. 112/117. Destarte, comprovadas as despesas com aluguel, é devido o respectivo ressarcimento, conforme Jurisprudências pátria: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C

Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 In casu, restou comprovado o valor desembolsado pelo apelado, a título de aluguel, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme contrato de locação colacionado às fls. 112/117. Destarte, comprovadas as despesas com aluguel, é devido o respectivo ressarcimento, conforme Jurisprudências pátria: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 do TJSP). 90403 de quitar suas dívidas. Estando, aliás, com suas atividades encerradas, com seu parque industrial sucateado, não se cogita mesmo de qualquer Eis, a propósito, decisão proferida por instância Superior que "recuperação" possível. corrobora o entendimento exposto: Por tais razões, não há a aludida incompetência desta Justiça Especializada para a

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 “CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – CELEBRAÇÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO – OBSERVÂNCIA ÀS CLÁUSULAS DO FINANCIAMENTO – MORA – INEXISTÊNCIA. LUCROS CESSANTES E MULTA CONTRATUAL INDEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A celebração de promessa de contrato de compra e venda de imóvel na planta com opção de financiamento de parcel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 2574 (OAB 313786/SP) Processo 1006722-72.2014.8.26.0477 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Não se vislumbra, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão. A parte recorrente pretende, com s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 2503 326 ou 327 do CPC). - ADV: MARIO TAVARES NETO (OAB 239206/SP), ADRIANO NEVES LOPES (OAB 231849/SP) Processo 4002123-73.2013.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. 1. Não há necessidade ou utilidad