Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 682 que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado do título executivo ora constituído. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da “Tabela do TJ”. Observe-se para a cobrança dessas verbas, porém, a ressalva do artigo 98, § 3º, do novo Código de P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 703 sustenta ter demonstrado que todos os créditos cedidos a si (agravante) em garantia foram performados antes do ajuizamento do pedido de recuperação judicial, sendo entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça o de que a constituição dos direitos ocorre no momento da contratação da cessão fiduciária, independente da ép

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2447 889 do Estado de São Paulo - Vistos.1. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1557 RIVELLI (OAB 297608/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1000647-94.2017.8.26.0094 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 0002018-26.2007.8.26.0300 - 1ª Vara do Foro de Jardinópolis) - ORESTES DE BONIS NETO - JULIO FANTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 351 FUNK DE CARVALHO FREITAS (OAB 278850/SP) Processo 1010428-73.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - ELITE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CARLA REGINA DA SILVA 11203456859 - ME - Diga a parte exequente, em prosseguimento, no prazo de 5 dias, apresentando planilha de débito atualizad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1096 764 possível o aproveitamento do crédito do ICMS que, conforme disposição constitucional, é regido pelo Princípio da Não Cumulatividade. “Artigo 61 - Para a compensação, será assegurado ao contribuinte, salvo disposição em contrário, o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado, nos termos do item

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 586 1146 valor de R$ 3.125,00 cada uma). Fica claro que as parcelas de R$ 3.125,00 previstas na letra C da cláusula 2ª. Vincendas também serão depositadas em Juízo nos seus respectivos vencimentos. “3) Sem prejuízo da obrigação mencionada no item anterior, caberá ao réu, naquele prazo de 60 dias, trazer em Juízo demon

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 LTDA ME. A GARDEN depositou na conta do réu, em 18/10/2011, R$ 110.250,00 (cento e dez mil, duzentos e cinquenta reais), ao passo que 11 (onze) dias antes havia recebido ordem bancária no valor de R$152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). A defesa sustenta que ALISSON ALMEIDA, através da empresa MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS, executaria o serviço que cabia à GARDEN. Reitera que, como ALIS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1385 894 aquilo que foi efetivamente recolhido na operação anterior, o que não ocorreu no caso. No que toca à Star Pel, como bem argumentou a Fazenda do Estado, na pessoa de seu diligente Procurador do Estado, Dr. Paulo Gonçalves da Costa Junior, relativamente ao ano base de 2007 a empresa entregou a documentação já como opta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1321 na execução fiscal e autorizar o oferecimento de embargos pelo executado, inclusive com possibilidade de expedição de certidão positiva com efeito de negativa (CTN, art. 206), não se pode perder de vista que a garantia processual ofertada não é capaz de suspender a exigibilidade do próprio crédito t