Publicações Judiciais II - JEF ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentados. Pede o reconhecimento dos demais períodos, a revisão da sua aposentadoria e a conseqüente concessão de valores atrasados. Devidamente citado, o INSS contestou a ação, requerendo a declaração de improcedência dos pedidos. Não argüiu preliminares. Em audiência de instrução e julgamento foi tomado o depoimento pessoal do autor e ouvidas as testemunhas Antônio Vitor e Jair Balbino Dias. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, defiro ao autor o

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentados. Pede o reconhecimento dos demais períodos, a revisão da sua aposentadoria e a conseqüente concessão de valores atrasados. Devidamente citado, o INSS contestou a ação, requerendo a declaração de improcedência dos pedidos. Não argüiu preliminares. Em audiência de instrução e julgamento foi tomado o depoimento pessoal do autor e ouvidas as testemunhas Antônio Vitor e Jair Balbino Dias. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, defiro ao autor o

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0004928-88.2016.4.03.6183 - 14ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301076264 RECORRENTE: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES (SP145730 - ELAINE APARECIDA AQUINO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) Eventos 63 a 66: trata-se de pedido de antecipação da tutela recursal formulado pela parte autora. Alega que, no bojo da ação trabalhista em que foi reconhecido o vínculo com a empresa Serv Portas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1781 Nº 1000382-25.2015.8.26.0333 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Macatuba - Apelante: Helio Vicente Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2341 2093 DOCUMENTO NÃO IMPUGNADO - ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – DANO MORAL CARACTERIZADO – PLEITO DE REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2935 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Navas Paiva (OAB: 369643/SP) - Fabiano Rodrigues (OAB: 365728/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1017084-27.2016.8.26.0037/50000 - Processo Dig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1639 CONTRATANTES. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 539 E 541, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADMISSIBILIDADE DA LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REGULARMENTE PACTUADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSIDERAÇÃO DE QUE OS JUROS LEGAIS DE MORA QUE DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA UMA DAS PRESTAÇÕES. EMBARGOS DO DEVEDOR JUL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1809 altera com os votos do 4º e 5º Juízes, desembargadores Mol e Rb, respectivamente, que acompanharam a Relatora e também negaram provimento ao recurso. O resultado passa a ser: “negaram provimento ao recurso, por maioria de votos, vencidos o 2º e 3º Juízes que a ele dariam provimento. Declara voto vencido o 2º Juiz”. - APE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2568 2793 APELAÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA EXCLUSIVAMENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INOBSERVÂNCIA À DISPOSIÇÃO CONTIDA NOS ARTIGOS 99, § 5º E 1007, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DO AD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2638 ENVIO PELA AUTORA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO FATURAMENTO. CONSIDERAÇÃO, ENTRETANTO, DE QUE A PRÓPRIA AUTORA INFORMOU QUE HOUVE PAGAMENTO DE UMA DAS NOTAS FISCAIS NO CURSO DO PROCESSO, A PAR DO QUE PARTE DO VALOR POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO ESTÁ EMBASADO EM NOTA FISCAL, O QUE VULNERA EXPRESSA ESTIPULAÇÃO CONTRAT