TJSP 08/05/2017 - Pág. 2093 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2093
DOCUMENTO NÃO IMPUGNADO - ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – SITUAÇÃO QUE
ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – DANO MORAL CARACTERIZADO – PLEITO DE
REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE
E DA PROPORCIONALIDADE - VALOR DE R$ 8.800,00, PLEITEADO PELA AUTORA, QUE SE REVELA SUFICIENTE PARA
REPARAR O DANO MORAL SUPORTADO – RECURSO IMPROVIDO.OPORTUNA A MENÇÃO ÀS CONSIDERAÇÕES BEM
LANÇADAS PELO E. DES. ENIO ZULIANI, AO ENFRENTAR A QUESTÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO
Nº 015631-21.201.8.26.0100:“PARA CHEGAR A UM VALOR ADEQUADO CABE OBSERVAR AS FUNÇÕES BÁSICAS DO
DANO MORAL. NO OBJETIVO DE RESSARCIR, OLHA-SE PARA A VÍTIMA, PARA A GRAVIDADE OBJETIVA DO DANO QUE
ELA PADECEU (ANTÔNIO JEOVÁ DOS SANTOS, DANO MORAL INDENIZÁVEL, LEJUS EDITORA, 1.97, P. 62) E VISANDO
REPROVAR MIRA-SE O LESANTE, DE TAL MODO QUE A INDENIZAÇÃO REPRESENTE ADVERTÊNCIA, SINAL DE QUE A
SOCIEDADE NÃO ACEITA SEU COMPORTAMENTO (CARLOS ALBERTO BITTAR, REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS,
PS. 20/22; SÉRGIO SEVERO, OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, PS. 186/190). CONJUGANDO-SE AS DUAS FUNÇÕES
É QUE SE EXTRAI O VALOR DA REPARAÇÃO.”NESSE LIAME, CONSIDERADA A SITUAÇÃO FÁTICA APRESENTADA, O
IMPORTE DE R$ 8.800,00, PLEITEADO PELA AUTORA, APRESENTA-SE ADEQUADO, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL PARA
O FIM A QUE SE DESTINA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sergio Henrique Cabral Sant’ Ana (OAB: 266742/SP) Sebastiao Olimpio de Souza (OAB: 37504/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001441-11.2016.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Nilton Cristiano Jesus de Morais
(Justiça Gratuita) - Apelado: Bandeirante Energia S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Conheceram
de parte e, nesta, deram provimento ao recurso. V.U. - DECLARATÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. CONSIDERAÇÃO DE QUE A PROVA ISOLADA APRESENTADA PELA RÉ [TELAS DO SISTEMA OPERACIONAL],
DESACOMPANHADA DE QUALQUER OUTRA PROVA DOCUMENTAL, NÃO SE PRESTA A EVIDENCIAR A CELEBRAÇÃO, PELO
AUTOR, DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXIGIBILIDADE
DO DÉBITO DECLARADA, DETERMINADA A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO CADASTRAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO
CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. RECURSO
PROVIDO, NA PARTE DELE CONHECIDA.DISPOSITIVO: CONHECERAM DE PARTE E, NESTA, DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ademir Generoso Rodrigues (OAB: 359681/SP) - Gustavo Antonio
Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001939-48.2015.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Claudinei Martins Ferreira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento à apelação.
V.U. - APELAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – SENTENÇA DE REJEIÇÃO
DOS PEDIDOS – IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE – ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO DEIXANDO DÚVIDA DE QUE O
AUTOR REALIZOU COMPRAS E DEIXOU DE PAGAR FATURA MENSAL CORRESPONDENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO
– RESTRIÇÃO LEGÍTIMA.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Cyrilo Luciano Gomes (OAB: 36125/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001945-09.2016.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Daniel Cesar Pereira
(Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil Sa - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento à apelação.
V.U. - APELAÇÃO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA – SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS PEDIDOS – IRRESIGNAÇÃO
IMPROCEDENTE – ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA HABILITADA DE
TITULARIDADE DO AUTOR E DO DÉBITO DELA ORIUNDO – LEGÍTIMA A ANOTAÇÃO RESTRITIVA PROMOVIDA PELA RÉ
– AÇÃO TEMERÁRIA, FUNDADA EM BASES DE MAROTA GENERALIDADE, QUE PROCUROU DISTORCER A REALIDADE
DOS FATOS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA – BEM PROCLAMADA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA
E A RESPONSABILIZAÇÃO DO AUTOR A SANÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO
À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fauez Zar Junior (OAB: 286137/SP) - Monica Fernandes do Carmo
(OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1002034-28.2016.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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