Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 224 50 Rep. Jurídico : 2656 - CE ENISIO CORDEIRO GURGEL Rep. Jurídico : 5621 - CE EURIDES RODRIGUES DE PAULA Relator(a).: Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Acordam: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível, por julgamento de Turma, unanimemente, em conhecer o Recurso de Apelação, porém para negar-lhe provimento, confirmando em todos os termos a decisão prolatada, de acordo com

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. 1 - O mandado de segurança detém entre seus requisitos a demonstração inequívoca de direito líquido e certo pela parte Impetrante, por meio da prova préconstituída. 2 - In casu, ausente a prova pré-constituída, demandando verif

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 295 60 3. Recurso conhecido, mas improvido. 31410-88.2010.8.06.0000/0 - HABEAS CORPUS Impetrante : ### Segredo de Justiça ### Impetrado : ### Segredo de Justiça ### Paciente : ### Segredo de Justiça ### Relator(a).: Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas corpus cível nº 31410-88.2010.8.06.0000/0, em que figuram as parte

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1538 800 dos serviços de televisão a cabo e, dessa vez, utilizaram ilicitamente o nome de João Odair Batista, induzindo e mantendo em erro os funcionários da empresa “Net”. Os serviços também não foram adimplidos o que causou prejuízos à vítima no importe de R$ 562,19 e, por isso, os serviços foram cancelados. A polícia investig

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 Dado Data do s do cálculo Cálculo 21/05/2012 Princi R$ 17.792,21 pal Multa 23.880,57 Juros R$ 2.156,94 Corre R$ 2.108,26 ção R$ 45.937,98 Total Valor Benefício (reduzido) (REM) Valor Benefício (reduzido) R$ Principal 17.792,21 Multa (REM) R$ 9.552,23 Juros (REM) R$ 2.156,94 Correção R$ 2.108,26 R$ Total (REM) 31.609,62 NR.PROCESSO: 0248344.29.2012.8.09.0051

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 294 12 do entendimento ora delineado. 4. Apelação conhecida e provida. 379-64.2007.8.06.0094/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Remetente : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM Apelante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - DEBORA DIOGENES DE MELO XIMENES Apelado : ASSOCIAÇÃO DOS SERVOS DE DEUS Apelado : INSTITUTO PADRE AIRTON Rep. Jurídico : 16610 - CE JOSE CAUBY ANSE

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. ANTONIO PAULO CHICARONI ZENAIDE APARECIDA SILVA CHICARONI ALESSANDRA FERNANDA CHICARONI MEDEIROS SANDRO FERNANDO CHICARONI SP181695 CHRISTIAN ABRÃO BARINI : OSWALDO CHICARONI falecido(a) : 00004425220114036113 2 Vr FRANCA/SP EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. I.[Tab]Os emb

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 224 55 os efeitos da decisão do Tribunal de Contas, necessária se faz a suspensão dos descontos previdenciários incidentes sobre os proventos do servidor a partir da expedição do ato de afastamento pela Administração Pública. [...]” (TJ/CE; Ap. Civ. 2637441200580600000; QUINTA CÂMARA CÍVEL; Relator(a): Desembargador FRANCISCO BARBOSA FILHO; DJ 23/04/2010). X - Portanto, constata

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. ANTONIO PAULO CHICARONI ZENAIDE APARECIDA SILVA CHICARONI ALESSANDRA FERNANDA CHICARONI MEDEIROS SANDRO FERNANDO CHICARONI SP181695 CHRISTIAN ABRÃO BARINI : OSWALDO CHICARONI falecido(a) : 00004425220114036113 2 Vr FRANCA/SP EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. I.[Tab]Os emb

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. ANTONIO PAULO CHICARONI ZENAIDE APARECIDA SILVA CHICARONI ALESSANDRA FERNANDA CHICARONI MEDEIROS SANDRO FERNANDO CHICARONI SP181695 CHRISTIAN ABRÃO BARINI : OSWALDO CHICARONI falecido(a) : 00004425220114036113 2 Vr FRANCA/SP EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. I.[Tab]Os emb