Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 53 estar desacompanhado do preparo e da taxa do porte de remessa e retorno de autos. Diante da declaração e documentos de fls. 317/327, que atesta a condição exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro ao corréu SANDRO DE SOUZA os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se. Recebo os recursos interpostos pelo(a)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1894 ocasião da propositura da ação, tenha sido observado o valor de alçada (RMS 33.155/MA, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 29/08/2011) . 2. O fato de o valor executado ter atingido patamar superior a 40 (quarenta) salários mínimos, em razão de encargos inerentes à condenação, não descaract

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 787 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - José Bonifácio - Autor: José Edésio Crusciol - Réu: Auto Posto Arabe Ltda - A.RESCISÓRIA Nº2161308-26.2014.8.26.0000 - JOSÉ BONIFÁCIO AUTOR:JOSÉ EDÉSIO CRUSCIOL RÉU:AUTO POSTO ÁRABE LTDA Vistos. Cumpra o autor, em dez dias, a parte fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1732 dificuldades e pode ser resolvida em audiência de conciliação, mediante acordo, com benefícios econômicos para as duas partes e encerramento definitivo do processo. Não é razoável que as partes litiguem sem um sentido maior, sem uma necessidade imperiosa. A lide é desnecessária na infinita maioria dos casos e s�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2021 968 DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 55/56: Manifeste-se o réu sobre o pagamento do ofício requisitório, vez que já decorreu o prazo para o depósito. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP) Processo 1001543-08.2013.8.26.0053/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 693 SP), JULIANA GUEDES MATOS (OAB 329024/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP) Processo 0053730-44.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Ivanir do Russil Slivinski Baliutis - São Paulo Previdência - SPPREV - Proc.533/13 - Acolho a preliminar levantada em contestação. De fato, o valor dado à causa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 413 NOGUEIRA OAB/SP 123199 047.01.2011.011481-8/000000-000 - nº ordem 962/2011 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - JOSE VITOR BELUCI X RAFAEL LAMARTINI BELLUCCI PINTO - Processo n.º 962/11 - 2ª Vara Cível - Assis. V. Expeça-se carta de sentença como requerido. Após as anotações de praxe, arq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1042 406 Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de busca e apreensão Formação do instrumento irregular Cópias ilegíveis das peças obrigatórias e necessárias ao deslinde da questão Descumprimento às exigências do artigo 525 do CPC Preclusão temporal, lógica e consumativa. Recurso de agravo de instrumento não conhecido. (32ª C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2004 149 de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo. Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1705 Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcos Buzzi e publicado no Diário de Justiça eletrônico de 13 de dezembro de 2012, extrai-se: “O simples fato de fazer um indivíduo muitas despesas, as quais consumam quase todo ou a totalidade de seus ganhos, não se presta, por si só, a configurar o estado de miserabilidade exigido