Caderno único ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 condomínio com alienação judicial do bem (sem prejuízo de eventuais alugueres pela ocupação exclusiva do imóvel).? [grifo na transcrição] Como consequência da referida decisão, o mesmo Juízo (2ª Vara Cível de Ceilândia) determinou que o cumprimento provisório de sentença aguardasse o julgamento do processo nº 0705666-96.2019.8.07.0003, nos seguintes termos (ID nº 8923745, pág. 4): ?A

Caderno único ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2013 do exposto, com base no art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, revogo a liminar de busca e apreensão deferida no bojo dos autos (fl. 55) e declaro o feito extinto sem resolução de mérito. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios em razão da inexistência de contraditório. Transitada em julgado, dê baixa, arquivem-se os presentes aut

Caderno único ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2013 SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: MARCIO DA SILVA DIAS. Adv(s).: (.). A: MARINEIDE DA SILVA DIAS. Adv(s).: (.). DESPACHO - Intimese o inventariante, Sr. José Ribamar da Silva Dias, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o petitório entranhado pela meeira às fls. 132/135, informando as providências adotadas no intuito de recolher os impostos atinentes ao presente feito sucessório de mold

Caderno único ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DA DECLARAÇÃO FIRMADA PELO POSTULANTE. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO, DE OFÍCIO, DETERMINAR A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS OU INDEFERIR DE PLANO O PEDIDO. MITIGAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1. A presunção de veracidade do afirmado na declara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2793 Processo 1035272-71.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aline Lopes dos Santos - William Shoes Comercio Varejista Eireli Me e outro - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls.56/59, para que produza os seus jurídicos efeitos, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2765 Processo 0002397-86.2014.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - C. C. DE PAULA ME e outro - Proc.Ordem nº 474/14 Vistos. Fls. 152: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorridos, na inércia,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3540 no efeito devolutivo. 2. Intime(m)-se para contrarrazões, em 10 dias corridos, por advogado. 3. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: MILENA LARANJEIRA TAVARES DE CAMARGO (OAB 360746/ SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP) Processo 1042828-90.2020.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1079 Paulo Américo Brunini - Vistos. Percebe-se que o recurso adesivo veio desacompanhado do preparo. Assim, providenciem os autores o recolhimento do seu valor em dobro, sob pena de deserção, no prazo de cinco dias (artigo 1007, parágrafo 4º, do CPC). Int. - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Advs: Vanessa Talita de Campo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2712 490 ADV: DAWIS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 12071/AL) - Processo 0000109-66.2013.8.02.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Adriano Francisco dos Santos e outro - DESPACHO Não obstante os esforços deste juízo na realização da sessão do júri na data agendada, o ofício enviado ao Procurado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4252 a entrega, que assine o recibo.- grifei Vê-se que a citação de pessoa física por carta com aviso de recebimento deve ser feita, em regra, pessoalmente, com recibo da própria pessoa citanda, sob pena de nulidade. É possível, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, a entreg