4 resultados encontrados para desacordo com as determ - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 TRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA OCORRER NO DIA 29.04.2019, ÀS 09:30 HORAS, E PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTE ACERCA DAS TES TEMUNHAS AUSENTES NA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 01.04.2019, ÀS ' 09:30 HORAS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/04/2019 NR. NOTAS : 7 C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 TO DE CUSTAS PROCESSUAIS ANTE A VEDACAO EXPRESSA CONTIDA NA SUMU L A N 04 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO IA S, A QUAL PRECONIZA QUE: "INEXISTINDO NAS LEIS TRIBUTARIAS DO EST ADO DE GOIAS PREVISAO EXPRESSA DE INCIDENCIA DE TRIBUTOS TEND O CO MO FATO GERADOR A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA E EXCETUAN DO-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, E VEDADA A COB
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 R RESIDENCIAL CANADA, NESTA CAPITAL, WALLYSON QUEIROZ ALVES DE OL IVEIRA E THIAGO MACEDO LOPES FORAM FLAGRADOS, POR POLICIAIS MILIT ARES, TRANSPORTANDO, NO INTERIOR DO VEICULO VW PARATI, DE PLACAS DE IDENTIFICACAO KIO-3359, MAIS ESPECIFICAMENTE SOB O BANCO DO PA SSAGEIRO DO VEICULO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM AS DETERM INACOES LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES,