TJGO 24/07/2017 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
R RESIDENCIAL CANADA, NESTA CAPITAL, WALLYSON QUEIROZ ALVES DE OL
IVEIRA E THIAGO MACEDO LOPES FORAM FLAGRADOS, POR POLICIAIS MILIT
ARES, TRANSPORTANDO, NO INTERIOR DO VEICULO VW PARATI, DE PLACAS
DE IDENTIFICACAO KIO-3359, MAIS ESPECIFICAMENTE SOB O BANCO DO PA
SSAGEIRO DO VEICULO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM AS DETERM
INACOES LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES, UMA ARMA DE FOGO DO
TIPO REVOLVER, MARCA TAURUS, CALIBRE 32, MUNICIADO COM 6 (SEIS) M
UNICOES INTACTAS DE MESMO CALIBRE. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA D
ENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA
DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS NO SENTIDO DO POR
TE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL.
FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUIS
ITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO D
A DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE
FORMAL. HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS
DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA
DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE O
S ACUSADOS WALLYSSON QUEIROZ ALVES DE OLIVEIRA E THIAGO MACEDO LO
PES PARA OFERECEREM RESPOSTAS A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS
TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO OS ACUSADO
S SEJAM DEVIDAMENTE CITADOS E NAO APRESENTEM RESPOSTA A ACUSACAO
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REME
TA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS RE
QUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 85, DEVEND
O-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. PROC
EDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE
INQUERITO PARA ACAO PENAL. GOIANIA, 12 DE JULHO DE 2017. ALEXAND
RE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
417805-73.2016.8.09.0175
3749
FLAGRANTE/INQUERITO
MARIA ISABELLA DE SOUSA BARBOSA SOARES
EDUARDO ALVES DA SILVA
LUCAS GOMES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201604178056 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE EDUARDO ALVES DA SILVA E LUCAS GOMES DA SILVA PELA S
UPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO
PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NA DATA DE 13.12.2016, POR VOLTA DAS
23H30, NAS IMEDIACOES DO SETOR PARQUE AMAZONIA, NESTA CAPITAL, LU
CAS GOMES DA SILVA E EDUARDO ALVES DA SILVA SUBTRAIRAM, PARA SI,
MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA CONTRA MARIA ISABELLA DE SOUSA BAR
BOSA, UM APARELHO DE TELEFONIA MOVEL CELULAR, DE MARCA LG E COR P
RETA. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO
PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS
SUAS CIRCUNSTANCIAS NO SENTIDO DA SUBTRACAO DO TELEFONE CELULAR,
MEDIANTE O USO DE GRAVE AMEACA FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDIC
A DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSE
NCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESC
RITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PARA A AC
AO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA
TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTES
ES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDAD
E, RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS ACUSADOS EDUARDO ALVES DA SILVA
E LUCAS GOMES DA SILVA PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZ
O DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. CASO O ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA
A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS
AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA.
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