Caderno único ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2011 de fl. 26 foi publicada no Diário da Justiça do dia 22/07/2011, todavia, não constou da publicação o nome do patrono do embargado, razão pela qual deverá ser novamente publicada." Nº 1097-9/11 - Embargos do Devedor - A: CONCEICAO VASCONCELOS PIRES. Adv(s).: DF027800 Euro Cassio Tavares de Lima Junior. R: LOURINALDO BEZERRA DA NOBREGA. Adv(s).: (.). Defiro à embargante os benefícios da assistê

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. TAXA CONDOMINIAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. IMISSÃO NA POSSE NECESSÁRIA. DANOS EMERGENTES. COMPROVAÇÃO DOC

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 agregação de qualquer outro fundamento ao alinhavado, afere-se que o inconformismo manifestado pelo agravante quanto à sua inadmissão de sua intervenção no curso processual na qualidade de assistente litisconsorcial não merece guarida, pois destinado a desconstituir decisão que se conforma linearmente com o legalmente emoldurado. É que, em suma, a par de não guardar qualquer vinculação juríd

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 AREsp 808.673/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, DJe 23/2/2018). III ? Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador MARIO MACHADO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A021 N. 0009267-65.2016.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: TOTVS S.A.. A: TOTVS BRASILIA SOFTWARE LTDA. Adv(s).: SP1755130A - MAURICIO MARQUES DOMING

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 3948 no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2823 4113 de maio de 2017, a primeira tela reproduzida a fls. 38 indica “compensação”, “entrada de pagamento” em 19 de maio de 2017, ao passo que a segunda tela reproduzida a fls. 38 indica somente algo (que não é possível verificar o que seja) “entrado em” 22 de maio de 2017, assim como “hora do regist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 3846 Processo 1030900-92.2019.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Vizinhança - Arlene Aparecida Mendes Lopes - - Laércio Lopes Júnior - Elizeu - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Concedo aos autores os benefícios da jus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2536 Decido. Débil a preliminar de ausência de interesse de agir, pois tal condição da ação se caracteriza com a necessidade do provimento jurisdicional, revelada pela resistência da ré em conceder o bem jurídico almejado pelo demandante, e pela adequação da via eleita para veiculação da pretensão, também pres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2825 Rejeito a impugnação à gratuidade judiciária, porque os documentos de fls. 19/23 comprovam a insuficiência de recursos para pagar as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Desnecessárias outras provas, passo ao desate da lide (art. 355, I, CPC). As partes celebraram contrato de mútuo com pacto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2844 3953 que causou à autora. Conquanto tenha a ré alegado que a autora não pôde se matricular nas disciplinas referidas na inicial por não terem sido formadas respectivas turmas no segundo semestre de 2018, ou porque as disciplinas eram incompatíveis com o curso da autora, desponta dos autos que não houve a esco