Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 1669 Na sequência, os herdeiros acima citados requerem a expedição de alvará judicial que os reconheça como sucessores caso o Alvará Judicial em nome da inventariante,RENATA SOUZA falecido tenha deixado bens a inventariar. Com efeito, para CARVALHO, para saque do FGTS depositado na conta postulação judicial dos direitos trabalhistas do de cujus, no vinculadada

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1163 certidão da fl. 59 (ID. 8163ae7 - pág. 2), que atesta a inexistência 6.858/80). Desnecessária a expedição de alvará pelo Juízo Cível de dependentes de HUEDEN MARQUES TRISTÃO habilitados à para reconhecimento da vocação hereditária. Dou provimento". pensão por morte junto àquela autarquia previdenciária. (TRT-18ª - AP-0001606-45.2011.5.18.0004, 2ª

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 1223 a retificação do polo ativo, sem insurgência, para constar como legitimidade ativa dos descendentes do de cujus independe de partes o espólio referido e os herdeiros, em nome próprio. inventário ou arrolamento de bens, e até mesmo de habilitação Definida a legitimação ativa para a presente ação, mister que se perante a Previdência Social. Inteligência

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 813 perante a Previdência Social, possuindo os sucessores legitimidade para postular verbas trabalhistas, valendo registrar que consta na certidão de óbito que o de cujus não deixou bens. DA LEGITIMIDADE ATIVA Constam nos autos certidão de casamento da 1ª Reclamante com o Os Recorrentes não se conformam com a r. sentença pela qual o de cujus (fls. 57), certidões

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 23/04/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELAINE GOMES PEREIRA DA SILVA LIMA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 171507/2018 COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS FÓR

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1160 TRISTÃO), estabelecendo-se que, após a juntada de tal certidão, devidos pelos empregadores aos empregados podem ser liberados deliberar-se-ia sobre a liberação da importância consignada. aos dependentes perante a previdência, e, na falta de dependentes, Em resposta ao ofício da fl. 47 (ID. 837e51b), o INSS enviou a este aos sucessores previstos em lei civil

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2160 falecido, possuindo legitimidade e interesse na solução do mérito da Justiça Comum, sob pretexto de resguardar os interesses dos lide. sucessores, pode desaguar em resultado diametralmente oposto, é Registro ser desnecessária no presente caso a exigência de alvará dizer, inviabilizar o exercício do seu direito. Por isso, em casos tais, judicial para o reconh

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Termo de Abertura Termo de Abertura 16080912015107600 de Execução de Execução 000003973305 1136 DESTINATÁRIO:KLEBER DE JESUS ALMEIDA null PROCESSO: 0016685-22.2015.5.16.0023 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) CÓDIGO DE RASTREAMENTO: Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/co

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 761 em alvará judicial tem por finalidade proteger o direito dos Na Justiça do Trabalho a representação processual do espólio pode sucessores, "ela não pode ser interpretada de modo impedir que ser originária do processo regular de inventário (lei civil) ou da eles venham a receber o crédito a que têm direito apenas em habilitação dos dependentes perante a P

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 795 Reclamantes (fls. 59/66) e carteiras de identidade do 6º Reclamante compete à Justiça do Trabalho verificar direta e incidentalmente a e da 2ª Reclamante (fls. 56 e 72), comprovando serem filhos do de condição de herdeiros daqueles que pretendem compor o polo ativo cujus, sendo que entendo ser desnecessária, no presente caso, a da demanda, em vista de aprecia