Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2844 229 do(s) acusado(s) (CPP, art. 809); d) Destruam-se as amostras das drogas guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); e) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se. Maceió,15 de junho de 2021. Fausto Magno David Alves Juiz de Direito Adalberto Ferreira dos Anjos (OAB 14761/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2671 186 Acusado: Anderson Feitosa Barros e outros Intimando(a)(s): ANDERSON FEITOSA BARROS, Brasileira, RG 2003001070333-SSP-AL, pai Ademir da Rocha Barros, mãe Maria Feitosa Santana, Nascido 20/09/1984, natural de Maceió - AL, ANDERSON DE LIMA SANTOS, Brasileira, Casado, RG 2002005002197-SSP-AL, CPF 061.273.314-98, pai Antônio Mi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 481 e drogas afins será confiscado. Com base no preceito constitucional, o STF, dando repercussão geral ao RE 638491/PR, firmou a seguinte tese: “É possível o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas, sem a necessidade de se perquirir (investigar) a habitualidade

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2854 1006 outra ação penal em curso contra o acusado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (fls. 130/131), mostra-se conveniente a fixação das cautelares previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública em razão da possível reiteração delitiva e para possibilitar o acompanhamento do sentenciado mediante a cominação de instrumentos outros restriti

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2779 604 residência onde maior e menor se encontravam), ou seja, mais de sete horas após o roubo, segundo se extrai dos depoimentos policiais colhidos no auto de flagrante. Tal localização somente foi possível pelo rastreamento a partir do sinal do celular subtraído, que se iniciou, segundo o ofendido, por volta de 05 horas da manhã, apontando como local a favela da Rosalina.

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2900 944 terços), já que o acusado é primário e portador de bons antecedentes, não integrando organização criminosa. Assim, fixo a pena em 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão e ao pagamento de 208 (duzentos e oito) dias-multa. Não há majorantes. Em relação ao delito de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826/03) 1ª fase: das circunstâncias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3764 se os réus para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Deverão ser os réus advertidos de que, exceto em caso de absoluta impossibilidade econômica, que deve ser devidamente comprovada, o não pagamento da pena de multa impede a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena privativa de liberda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2205 interesses da ré nos presentes autos. - ADV: JULIANO IKEDA LEITE (OAB 216207/SP) Processo 1513632-68.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEANDRO TORRES MORETI - Vistos. Fls. 273/274 e 276 : Recebo o recurso,que será arrazoado em Segunda Instância. Após o regular processamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3247 competente mandado de prisão, observado o regime imposto, qual seja, aberto, a fim de que seja o sentenciado apresentado em cartório, ocasião em que será realizada audiência admonitória para início do execução da reprimenda. Entretanto, do contrário, encaminhe-se o mandado de prisão e o termo de ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 4399 prazo de 10 (dez) dias. Deverá ser o réu advertido de que, exceto em caso de absoluta impossibilidade econômica, que deve ser devidamente comprovada, o não pagamento da pena de multa impede a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena privativa de liberdade, a teor do entendimento do Sup