Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3195 161 ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL), ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL) - Processo 0708766-35.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Jose Roberto dos Santos Silva - 4. DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão puni

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3109 210 mais, paute-se audiência de instrução e julgamento. P. Cumpra-se. Maceió, 22 de julho de 2022. Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0709762-96.2022.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Iderla

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3109 212 DEMONSTRADOS PELO JUÍZO A QUO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SUPOSTA ILEGALIDADE DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA DESIGNADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JULGADOR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.(TJAL, Câmara Criminal; Processo: 0806777-10.2018.8.02.0000; Relator (a):Des. João Luiz Az

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3183 294 a descoberta do local do acondicionamento da droga ou qualquer outro requisito além daqueles previstos expressamente no art. 243, parágrafo único, da Constituição Federal. (STF. Plenário. RE 638491/PR, julgado em 17/5/2017, Inf. 865). Assim, nos termos do art. 243, parágrafo único, da CF, c/c art. 63, I, da Lei 11.343

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3136 790 DISPOSITIVO Dessa forma, extinta a punibilidade de EDNILDO DA SILVA SANTOS, nos autos qualificado, nos termos do art. 107, IV; art. 109, III, ambos do Código Penal, acerca da imputação do art. 16 da Lei nº 10.826/03. Por seu turno, ante o reconhecimento antecipado da prescrição retroativa, o que tem o condão de tornar p

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2668 493 diretrizes dos arts. 59, do Código Penal, e 42 da Lei n. 11.343/06, passo à valoração das circunstâncias judiciais: a) CULPABILIDADE: no que se refere ao crime de tráfico de drogas apesar de estarmos diante de um crime equiparado a hediondo, o grau de reprovabilidade da conduta do réu deve ser tido como ordinário, não transbordando sua conduta para além da própria tip

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2947 293 conta judicial tiver acrescido ao numerário) ao réu absolvido, devendo a defesa ser intimada para levantamento dos itens no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado da sentença. Caso não o faça, o aparelho celular e as balanças de precisão deverão ser destruídas. Relativamente ao numerário, caso não h

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3234 172 de qualquer formalidade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento da realização do depósito ou transferência, onde ficarão à disposição do FUNAD. f) Remeta-se ao órgão gestor do FUNAD e à SENAD a relação dos bens, direitos e valores declarados perdidos em favor da União, indicando o local em qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2697 377 nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); e) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive. Maceió, 30 de outubro de 2020. Hélio Pinheiro Pinto Juiz de Direito ADV: AUSTIN JOSÉ DA CUNHA MORENO (OAB 16454/AL), ADV: SÉRGIO MANOEL ARAUJO DE LIMA FREITAS (OAB 17808/ AL), ADV: LUCAS SANTIAGO PEREIRA (OAB 17887/AL) - Proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2688 219 ADV: LUCAS MONTEIRO VALENÇA (OAB 11200/AL) - Processo 0700509-51.2020.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: José Arnaldo dos Santos - DECISÃO 1. Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) a defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) d