Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3073 (autos 0002746-91.2021) para citação do corréu Lincon Elias Alves da Silva (fls. 784/785) ainda não retornou, razão pela qual deverá ser cobrada pela serventia sua devolução devidamente cumprida. Por fim, intime-se o Ministério Público para que se manifeste em 10 dias sobre as certidões negativas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2091 comporta deferimento. Nos termos do art. 118 do CPP, “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”. Na mesma linha, os arts. 61 c.c 63, I, da Lei 11.343/06 possivilita a apreensão dos veículos utilizados, reiterad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3056 Processo 1500269-25.2021.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANTONIO CARLOS FRAGA DOS SANTOS - - DAVID FRANCISCO MACHADO JUNIOR - - FATIMA RIO HELENO - - JEFFERSON LUIS DEONISIO ALVES - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva par

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1541 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000428-12.2022.8.05.0145 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: João Dourado Autoridade: Delegacia De Polícia Civil De João Dourado Vitima: Sociedade Reu: Menilton Cardoso Pereira Advogado: J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2291 Processo 0000240-16.2022.8.26.0358 (processo principal 1000360-47.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Alvair Ferreira Haupenthal - - Sonia Regina Tufaile Cury Alves - João Marques da Costa Netto - - Eduardo Coelho Marques da Costa - Vistas dos autos ao exequente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2889 na denúncia para ABSOLVER o acusado ARMANDO MANCINI NETO da pretensão inicial, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e para CONDENAR o acusado ORLEANS PIRES CARDOSO pela prática do crime de tráfico de drogas previsto no art. 33, caput e § 4º da Lei n.º 11.343/2006, à

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) - A sentença a quo decretou o perdimento e destruição do aparelho celular encontrado em poder do acusado. De fato, o celular guarda relação direta com a viagem do acusado e com o tráfico internacional de drogas, uma vez que o próprio acusado, em seu interrogatório judicial, aduziu que seus aliciadores se comunicavam com ele através de mensagem de celular, a demonstrar que o aparelho realmente foi utilizado como instrumento, motivo que acarreta ao seu perdimento, na forma do dispos

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE ANTONIO PEREIRA PAZ LEANDRO, com a cláusula, se por outro motivo não devam permanecer preso. Custas na forma da lei. Determino a incineração das drogas, embalagens e rolo de papel filme apreendidas. No tocante ao dinheiro apreendido, ficou demonstrado nos autos que se trata de quantia auferida com o tráfico de drogas, razão pela qual decreto o perdimento em favor da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Int/ Página 3947 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara Criminal Travessa Veneza S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: (74)3614-7116 (WhatsApp), Juazeiro-BA - E-mail: [email protected] ________________________________________ AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8008027-96.2022.8.05.0146 TESTEMUNHA: 17ª COORPIN JUAZEIRO Representante(s): TE

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 LTAR A DESCOBERTA DO LOCAL DO ACONDICIONAMENTO DA DROGA OU QUALQU ER OUTRO REQUISITO ALEM DAQUELES PREVISTOS EXPRESSAMENTE NO ARTIG O 243, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUICAO FEDERAL. 10. RECURSO EXTR AORDINARIO A QUE SE DA PROVIMENTO. (RE 638491, RELATOR(A): MIN. L UIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 17/05/2017, ACORDAO ELETRONIC O REPERCUSSAO GERAL - MERITO DJE-186 DIVUL