505 resultados encontrados para descompromisso da apenada com - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TEN DENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES P ARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIAT AMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR F ALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUIT O, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTO RA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADE S JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 S JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISI TADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR D OCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUAND O SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PEL A MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - I NFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONI CA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA , DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO , A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIA L SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOB RE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RES IDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HO RAS , DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 REGIME SEMIABERTO DESTA COMARCA. DESSA FORMA, TEM SIDO FREQUENTES OS CASOS DE INDISPONIBILIDADE DO EQUIPAMENTO PARA A TRANSFERENCI A DOS REEDUCANDOS AO REGIME INTERMEDIARIO. POR CONSEQUENCIA, SOBR EVEM A NECESSIDADE DE RESERVAR OS EQUIPAMENTOS PARA OS DETENTOS D E MAIOR PERICULOSIDADE AO SEIO DA SOCIEDADE, POSSIBILITANDO UMA F ISCALIZACAO MAIS RIGOROSA DESSES INDIVIDUOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 IMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENE FICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS AL UDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENADA COM O S EU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBR IGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E C OMPROMETIMENTO DA MONITORADA. OFICIE-SE A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 TENHA SIDO CONCEDIDA EM OUTRORA O BENEFICIO DA MONITORACAO ELETR ONICA, TENDO EM VISTA QUE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESTA SENDO PRIORIZADO PARA SITUACOES MAIS GRAVOSAS IMPUTADAS A REEDUCANDOS Q UE COMETEM FATOS NOVOS, EM RAZAO DA SUPERLOTACAO, FORNECO NOVAMEN TE A OPORTUNIDADE DO BENEFICIO DO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRON ICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 146-B, INCISO IV,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 UIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS O S DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONI TORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDI DAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESS AO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFL ETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENADA COM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUEN TAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBE R VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER A OS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIP O DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TOR NOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TE