Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 AFO UNICO. A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROMPEU, OU DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTER ROMPER. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA , UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 RRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO (UM ANO), DAR-SE-A INICIO A CONTAGEM D A PRESCRICAO INTERCORRENTE. DE ACORDO COM A SUMULA 150 DO STF, PR ESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DE PRESCRICAO DA ACAO. O QUE IM PORTA SABER E SE SERA APLICADO O CODIGO CIVIL DE 1916 OU O NOVO C ODIGO CIVIL DE 2002 E QUAL O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRA ZO PRESCRICIONAL. COM O ADVENTO DO NOVO COD

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 R DE 11/01/2003, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, DESPRE ZANDO-SE O TEMPO ANTERIORMENTE DECORRIDO. IN CASU, O TITULO EXECU TIVO EMBASADOR DA PRESENTE ACAO E UM CONTRATO DE CONFISSAO DE DIV IDA (FL. 14/15) E, PORTANTO, DE ACORDO COM O NOVO CODIGO CIVIL, Q UE REDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCRICIO

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 921 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL1, A EXECUCAO PODERA PERMANE CER SUSPENSA PELA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR, PELO P RAZO DE 01 (UM) ANO. ASSIM, TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO (UM ANO), DAR-SE-A INICIO A CONTAGEM DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. DE ACORDO COM A SUMULA 150 DO STF, PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PR AZO DE PRESCRICAO DA ACAO. O QUE IMPORTA SABE

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 III - QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS. NOS TERMOS D O ART. 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRESCRICAO INTERR OMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERRO MPER. ART. 202. A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO, QUE SOMENTE PODERA O CORRER UMA VEZ, DAR-SE-A: I - POR DESPACHO DO JUIZ, MESMO INCOMPE TENTE, QUE ORDENAR A CITACAO, SE O INTERESS

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEI O DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80 . CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICA O SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE P ROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." (GRIFO NOSS

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROMPEU, OU DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. CO MO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZAN DO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CA

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROMPEU, OU DO ULTIMO ATO DO PROCE SSO PARA A INTERROMPER. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO AR T. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830 /80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 RICAO INTERCORRENTE, ISTO E, DURANTE A MARCHA DO PROCESSO, CUJA C ITACAO FOI CAUSA DA RESPECTIVA INTERRUPCAO. ISTO PORQUE, PARA O C ODIGO CIVIL, A FLUENCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL SO SE RESTABELECE A PARTIR DO ULTIMO ATO DO PROCESSO (ARTIGO 173). A REGRA VALE, PO REM, APENAS PARA OS FEITOS EM ANDAMENTO NORMAL, POIS SE O CREDOR ABANDONOU A ACAO CONDENATORIA OU A EXECUTIVA P

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 EXTINCAO DA ACAO JA PROPOSTA, QUANDO ATESTADA A INERCIA DESIDIOSA DO EXEQUENTE POR TEMPO SUPERIOR AO DA PRESCRICAO DA ACAO: (....) OUTRA QUESTAO IMPORTANTE E A DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESCRICAO IN TERCORRENTE, ISTO E, DURANTE A MARCHA DO PROCESSO, CUJA CITACAO F OI CAUSA DA RESPECTIVA INTERRUPCAO. ISTO PORQUE, PARA O CODIGO CI VIL, A FLUENCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL SO SE R