Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 HO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/06/2017, AS 17 H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLI CAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE , EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENC

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEV E SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM S UA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVIR COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : CLAUDENISE DOS SANTOS SOUSA SILVA : HELQUIAS LIMA DA SILVA : 34083 GO - ALEXSANDER DE CARVALHO GONCALVES 37339 GO - EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS N: 272928-06 2017 809 0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR PU B LICO NESSA PECA, FAZ DEFESA GENERICA, SEM INVOCAR NENHUM

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 DESPACHO : DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSA CAO, ARTICULADA POR DEFENSOR PUBLICO. NESSA PECA, FAZ DEFESA GENE RICA, SEM INVOCAR NENHUMA DAS HIPOTESES DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG AMENTO PARA O DIA _23___/_10___/_20

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 L TRAZ: ART. 397.APOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 396-A, E PARAGRAFOS, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O A CUSADO QUANDO VERIFICAR: I- A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLU DENTE DA ILICITUDE DO FATO;. II- A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; II I- QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONS

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 : : : : Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 ACAO PENAL RODRIGO OLIVEIRA ANDRADE WILKER DE SOUSA NOLETO 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA DESPACHO : AUTOS N: 225369-60.2017.809.0011 DECISAO DESIGNO AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO PARA 11/12/2017 AS 14H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHA

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 42229 GO - RICARDO MARTINS DE ASEVEDO DESPACHO : AUTOS N: 97233-38.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CIT ADO O REU, VEIO REPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CONST ITUIDO. O DEFENSOR PUGNOU EM SUA DEFESA QUE SEJA REJEITADA A DENU NCIA PELA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO PENAL COM FULCR O NO ART. 395 DO CODIGO DE P

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 ME ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROMOVA A ESCRIVANIA O S EU DESMEMBRAMENTO E A FORMACAO DE NOVOS AUTOS. EM RELACAO AO ACUS ADO MAICON MARINHO COSTA, RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O REU, VEI O RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR DATIVO. NESSA PECA , FAZ DEFESA GENERICA, SEM INVOCAR NENHUMA DAS HIPOTESES DESCRITA S NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO N

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 POSSIBILIDADE DE SER INVOCADO EM FAVOR DO ACUSADO SUA ABSOLVICAO SUMARIA. NAO OBSTANTE O JUIZ POSSA E DEVA CONHECER DE OFICIO SITU ACOES QUE IMPECAM O SEGUIMENTO DA ACAO PENAL, A PRESENCA DA DEFES A E SALUTAR PARA QUE SE VENCA HIPOTESES POR VENTURA NAO NOTADAS P ELO JULGADOR. DAI, PORQUANTO, A RAZAO DA NOMEACAO DE DEFENSOR MES MO ANTE A AUSENCIA E DESCONHECIMENTO DO PARA

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 O. A DESPEITO DA PECA DE DEFESA PREVIA E DAS TESES ESBOCADAS, NAO SE DEDUZ, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, HIPOTESES QUE PUDESSEM CONTE MPLAR DE IMEDIATO REJEICAO DA DENUNCIA. SOMENTE COM A INSTRUCAO S E PODERA FIRMAR O JUIZO A SER PROFERIDO, EXISTINDO NA DENUNCIA, R EPITO, OS ELEMENTOS QUE LHE SAO INSITOS PARA A INSTAURACAO E SEGU IMENTO DESSA ACAO PENAL. DESTARTE, NAO HAVEND