Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ACUSADO : ALEHANDER LUIZ DE SOUZA VITIMA : ANA CLAUDIA ALVES AMARAL FONSECA RIOS DESPACHO : AUTOS N: 147353-85.2017.809.0175 DECISAO CITE-SE O ACUSADO PARA Q UE TOME CIENCIA DESTA ACAO, OBSERVANDO O ENDERECO DE F. 23. AS RE GRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM R ELACAO A INTIMACAO

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 RAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RE LACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENC IONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELE

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 }A.CJK:VISITED { }A.WESTERN:LINK { }A.CTL:LINK { } D E S P A C H O INICIALMENTE , DEFIRO O PEDIDO DE FLS.82 DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. REQUEIRO A ESCRIVANIA QUE SEJA FEITA A JUNTAD A DA CERTIDAO DE REITERACAO DE ATOS INFRACIONAIS DO SOCIOEDUCANDO DIEGO SOARES DE LIMA. TENDO EM VISTA QUE O SOCIOEDUCANDO NAO FOI ENCONTRADO NO DEVIDO ENDERECO MENCIONADO PARA

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 DESPACHO : AUTOS N: 40272-48.2015.809.0175 DECISAO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA REALIZACAO DE AUDIENCIA NA DATA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, RE DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 07/12/2016 AS 17 H. INTIMEM-SE O A CUSADO NEDIL AMBROSIO DE LIMA JUNIOR, A DEFESA, MINISTERIO PUBLIC O E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN : 27723 GO - THIAGO INACIO DE OLIVEIRA 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA 34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA 33294 GO - FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS DESPACHO : PROCESSO CIVIL MODERNO NAO PODE TER SOLUCAO DE CONTINUIDADE, HAVE NDO APLICACAO DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE REGULAR DESENVOLVIMENT O. A SUSPENSAO REQUERIDA, DEVE SER JUS

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 FICADO. JUNTOU-SE A DEFESA PRELIMINAR E ROL DE TESTEMUNHAS. VIERA M-ME OS AUTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA TRAZ EXPOSICA O DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO COM TODAS SUAS CIRCUNST ANCIAS, RELATA A ACAO POLICIAL QUE CULMINOU NA AUTUACAO EM FLAGRA NTE DO DENUNCIADO E APREENSAO DE DROGAS E OUTROS OBJETOS. PELA NA RRATIVA DA PECA ACUSATORIA, O ACUSADO FOI AUT

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 NR. PROTOCOLO : 265276-69.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3038 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PEDRO DA PENHA EMIDIO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 45080 GO - LUIZ CARLOS CARDOSO DE MOURA DESPACHO : AUTOS N: 265276-69.2016.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR NOM EADO. NESSA PECA, FAZ DEFESA GENERICA, SEM INVO

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 TODAVIA, NAO CONSTITUIRAM DEFENSOR E NEM APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO. ASSIM, NOMEOU-LHES DEFENSOR PUBLICO PARA APRESENTAR RE SPOSTA A ACUSACAO. A DEFENSORIA MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE A PR ODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, E REQUEREU AINDA A SUSPENSAO DO PROC ESSO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELA TO. DECIDO. DE FATO, NAO SE PODE EXIGIR, A TITU

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 OS EFEITOS NEFASTOS DE UMA CONDENACAO ANTERIOR, JA REGULARMENTE EXTINTA (HC 119200, VOTO DO MIN. TOFFOLI, RELATOR, ACOMPANHADO PE LOS DEMAIS MINISTROS DA 1 TURMA, J. 11/02/2014) E IMPOSSIVEL NEGA R QUE O SISTEMA PENAL PROMOVE UMA ESPECIE DE MASSACRE A CIDADANIA , RESULTANDO NA CERTA E TENAZ EXCLUSAO SOCIAL. CABE AO JUDICIARIO , EM SEU PAPEL LEGITIMANTE DE TUTOR DOS DIREI

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 . COMO FOI APRESENTADA PELO DEFENSOR PUBLICO, SEM QUE TIVESSE OPO RTUNIDADE DE CONTADO COM A RE, FEZ ALEGACOES GENERICAS, NAO APONT ANDO, NESTE INSTANTE, NENHUMA RAZAO PARA ABSOLVICAO SUMARIA. E O RELATO. DECIDO. AS INVOCACOES DOS ACUSADOS QUANTO A NECESSIDADE D E ABSOLVICAO SUMARIA NAO ESTAO CRISTALIZADOS NESTES AUTOS, COMO H AO DE SER PARA RECONHECIMENTO DE CHOFRE PARA