Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3338 acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RAQUEL PAES RIB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 300 condenação, com atualização monetária até o efetivo pagamento. Anoto, desde já, caso a parte vencida não efetue o pagamento da condenação em quantia certa a requerimento de parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado e devidamente intimada a parte executada para tanto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1562 (até mesmo da prisão decorrente de sentença penal condenatória), eis que há valor social maior a ser respeitado: o direito ao desenvolvimento físico e afetivo da criança. Indica, ainda, que o legislador pátrio, na reforma processual promovida pela Lei nº 12.403/11, aumentou o rol de medidas cautelares substitutivas da pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3484 de pedido de Internação Compulsória c.c. Pedido liminar em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, do MUNICÍPIO DE PORANGABA e de MARIA BRÍGIDA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, visando a sua internação, por ser ela dependente em grau avançado de álcool e entorpecentes e nega-se a ser submetido a tratamento m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2683 para oferecer defesa no prazo legal. Desde logo, nomeio o perito judicial Dr. Dirceu Albuquerque Doretto para realização do exame de capacidade civil na interditanda. Requisite-se a designação de data e local para perícia. Uma vez apresentado o laudo, OFICIE-SE, solicitando o pagamento dos honorários p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 847 manifestar sobre produção de provas, tendo em vista tais documentos (fl. 300), o autor limitou-se a requerer apresentação de demonstrativos financeiros da ré, deixando de requerer qualquer prova com finalidade de demonstrar que a sua situação se subsume ao mesmo contexto das petições referentes a outras ações,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1124 - Crédito, Financiamento e Investimento - Transitada em julgado a fls. 49, digam os patronos da parte autora em termos de prosseguimento para execução dos seus honorários, observando os artigos 523 e 524, do novo Código de Processo Civil, para dar início à fase de cumprimento definitivo de sentença. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 142 Instância, com as homenagens do Juízo. Arbitro os honorários do defensor nomeado no teto da tabela do convênio existente entre a OAB e a Defensoria.Cumpram-se as normas contidas no Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for aplicável.Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1043 ilegalidade manifesta a ponto de ensejar a antecipação do mérito do writ. Assim, respeitando-se os restritos limites de cognição da cautelar, a liminar há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada. Indefiro, portanto, a liminar requerida, posto que ausentes os pressupostos autorizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1871 firmados posteriormente à sua entrada em vigor, desde que houvesse previsão contratual” (Ag 1025488, Rel. Min. Massami Uyeda, 17/06/2009, 30/06/2009. Assim, em razão do entendimento pacífico da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a capitalização de juros é admitida desde que previamente co