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do correto enquadramento destes trabalhadores precisa ser rediscutida pela jurisprudência. Já se aponta, assim, a probabilidade de ser restabelecido o entendimento da supracitada Súmula nº 57 daquele Tribunal. Mas não é só. Feita todo esse longo arrazoado, a única certeza que se tem é que o critério legal para enquadrar o empregado como urbano ou rural (olhando apenas a atividade preponderante de seu empregador) é manifestamente injusto e anti-isonômico. Em outras palavras, seja a us
(SP120912 - MARCELO AMARAL BOTURAO) Tendo em vista o encerramento da recuperação judicial da executada (fls. 101 vº): 1. Ao SEDI para retificação do polo passivo excluindo-se EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2. Reconsidero a decisão de fls. 107. 3. Indefiro a conversão pretendida pela Exequente, pois a executada não foi intimada para oposição de embargos. 4. Converto os depósitos de fls. 70/72, referente à indisponibilidade de recursos havida a fls. 43/44, em penhora. Intime-se a executada
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 LIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO PAGAMENTO. MARCOS INICIAIS ARBITRADOS NO DECISUM EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES. PROVIMENTO PARCIAL. 1. “Com a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda do imóvel, por culpa exclusiva do promitente-vendedor, impõe-se a restituição i
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 16.2014.815.0231, em que figuram como Apelante Município de Itapororoca e como Apelada Rosalva Severino dos Santos. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer do Recurso e dar-lhe parcial provimento. APE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 Inteligência do art. 184 do Código Civil. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. 6. Pela sucumbência recursal, a parte que teve seu recurso desprovido deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios recursais em favor do advogado da parte contrária que tenha apresentado contrarrazões. Regra do art.
minas Gerais - Caderno 2 quinTa-feira, 11 de março de 2021 – 13 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S.A. EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (EM MILHARES DE REAIS - R$) INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO 08.689.024/0002-92 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS $YDOLDPRVDDSUHVHQWDomRJHUDODHVWUXWXUDHRFRQWH~GRGDVGHPRQVWUDo}HV�
6 – quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-PRESERV LOCALIZA RENT A CAR S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF Nº 16.670.085/0001-55 - NIRE Nº 3130001144-5 Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 12 de Setembro de 2019 Data, Hora e Local: Realizada em 12 de setembro de 2019, às 18:00 horas, na sede social da Localiza Rent a Car S.A. (“Com
6 – quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-PRESERV LOCALIZA RENT A CAR S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF Nº 16.670.085/0001-55 - NIRE Nº 3130001144-5 Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 12 de Setembro de 2019 Data, Hora e Local: Realizada em 12 de setembro de 2019, às 18:00 horas, na sede social da Localiza Rent a Car S.A. (“Com
Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas SPRINGS GLOBAL PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF n° 07.718.269/0001-57 - NIRE 3130002243-9 Companhia Aberta Ata da 99ª. Reunião do Conselho de Administração da Springs Global Participações S.A. (“Companhia”), realizada em 28de fevereiro de 2020,lavrada em forma de sumário. 1.Data e Horário: No dia 28 de fevereiro de 2020, às 15:00 horas, no escritório da Springs Global Participações S.A. (“Companhia”), lo
Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas SPRINGS GLOBAL PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF n° 07.718.269/0001-57 - NIRE 3130002243-9 Companhia Aberta Ata da 99ª. Reunião do Conselho de Administração da Springs Global Participações S.A. (“Companhia”), realizada em 28de fevereiro de 2020,lavrada em forma de sumário. 1.Data e Horário: No dia 28 de fevereiro de 2020, às 15:00 horas, no escritório da Springs Global Participações S.A. (“Companhia”), lo