Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 AMENTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 2 - O TRABALHO SERA EM COMUM DENTRO DO ESTABELECIM ENTO, NA CONFORMIDADE DAS APTIDOES OU OCUPACOES ANTERIORES DO CON DENADO, DESDE QUE COMPATIVEIS COM A EXECUCAO DA PENA.(REDACAO DAD A PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 3 - O TRABALHO EXTERNO E ADMISS IVEL, NO REGIME FECHADO, EM SERVICOS OU OBRA

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 O NA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, ESTANDO O REEDUCANDO, INCLUSIVE, C UMPRINDO PENA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, A CONVERSAO DE Q UE TRATA O DISPOSITIVO SUPRACITADO SE FAZ NECESSARIA. DISPOE OS A RTIGOS 34 E 35 DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: REGRAS DO REGIME FECHA DO ART. 34 - O CONDENADO SERA SUBMETIDO, NO INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, A EXAME CRIMINOLOGICO DE CLASSIFICA

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 ANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSAR IO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DELES C OPIA DO DOCUMENTO. COMUNIQUE-SE O SIP E, LA COMPARECENDO O SENTEN CIADO, ANTES DA EFETIVACAO DA AUDIENCIA, DEVERA SER NOTIFICADO, E NCAMINHANDO-SE IMEDIATAMENTE COMUNICADO A EST

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, INCISO I, C/C ARTIGO 50, IN CISO II, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEFIRO O REQUERIMENTO MI NISTERIAL E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A REGRESSAO DO REGIME PRI SIONAL DO REEDUCANDO RAFAEL GERMANO ALVES, DO SEMIABERTO PARA O F ECHADO, A FIM DE QUE CUMPRA O RESTANTE DA REPRIMENDA EM CONFORMID ADE COM AS REGRAS ESTABELECIDA

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ERNOITE EM UNIDADE PRISIONAL OU DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRO NICA, NAO HAVENDO OBICES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA. E O ESSENCIAL. D E C I D O. INICIALMENTE VERIFICO QUE RAZAO NAO AS SISTE A DEFENSORIA PUBLICA. PASSO A EXPLICAR: DISCIPLINA O 5 DO A RTIGO 44 DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: ART. 44. 4OA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBE

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 CAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA PROCESSO: 2014022738 48 NOME: KAYMARA MACHADO FREITAS, DECISAO KAYMARA MACHADO FREITAS , QUALIFICADA, FOI CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO A SER CUMPR IDA EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE D IREITOS CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICO

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 2059 contrato na CTPS do autor, no importe de R$ 8.746,63 ( saldo de salário-R$ 1.300,00; 13o salário - R$ 650,00; Férias R$ 650,00; 1/3 de férias R$ 216,67; Multa do art. 477 da CLT - R$ 1.300; Horas Extras e reflexos - R$ 3.863,82 ; FGTS - R$ 502,67; Multa de 40% SENTENÇA R$ 263,47), bem como as referentes ao período da anotação da PROC.RTOrd 0000460-07.2017.5.17.0

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 LCANCADOS. (TJ-MG - HC: 10000121285159000 MG , RELATOR: FLAVIO LE ITE, DATA DE JULGAMENTO: 05/02/2013, CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS / 1 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 14/02/2013) ASSIM, A MELH OR MEDIDA A SER APLICADA E SUSPENDER A PRESENTE EXECUCAO, ATE QUE SEJA DEFINIDA A SITUACAO PRISIONAL DO REEDUCANDO NAQUELES AUTOS. CONLCUSAO DESTA FORMA, SUSPENDO A PRESENTE EX

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 PRESCRICAO DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORI A REGULA-SE PELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS N O ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENA DO E REINCIDENTE. 1O A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORI A COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, N

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NR. PROTOCOLO : 224639-47.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1048 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FELIPH LUCAS E SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO FELIPH LUCAS E SILVA , QUALIFICADO, FOI CONDENADO DEFINIT IVAMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE UNIFICADA DE 03 (TRES) ANO S E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, S