Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 JAMOS: ART. 177. O MINISTERIO PUBLICO EXERCERA O DIREITO DE ACAO EM CONFORMIDADE COM SUAS ATRIBUICOES CONSTITUCIONAIS. ART. 129. S AO FUNCOES INSTITUCIONAIS DO MINISTERIO PUBLICO: I - PROMOVER, PR IVATIVAMENTE, A ACAO PENAL PUBLICA, NA FORMA DA LEI; II - ZELAR P ELO EFETIVO RESPEITO DOS PODERES PUBLICOS E DOS SERVICOS DE RELEV ANCIA PUBLICA AOS DIREITOS ASSEGURADOS NESTA

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 AO PENAL - RECEPCAO - ORDEM CONSTITUCIONAL - VIGENCIA - LIMITE TE MPORAL. O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI N 7.210/1984 (LEI DE EXEC UCAO PENAL) FOI RECEBIDO PELA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE, E NAO SE LHE APLICA O LIMITE TEMPORAL PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 58 ( DESTACADO). 2CODIGO PENAL. REGRAS DO REGIME FECHADO. ART. 34 - O CONDENADO SERA SUBMETIDO, NO INICIO DO CUMPRI

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR. PROTOCOLO : 124129-21.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 587 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ __________________

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 O DESINTERESSE DO SURSILANDO EM CONTINUAR CUMPRINDO REGULARMENTE AS CONDICOES NESTA COMARCA, PROCEDA-SE A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO J UIZO DA COMARCA DE NAZARIO/GO, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE, PARA AS PROVIDENCIAS QUE CONSIDERAR CABIVEIS. INTIMEM-SE. DEEM-SE CIEN CIA DESTA DECISAO A DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL. GOIANIA, 26/04/2 018 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 IMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. NO CALCULO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUMPRIDO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, RESPEITADO O SALDO MINIMO DE TRINTA DIAS DE DETENCAO OU RECLUSAO. 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DEC IDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE AP

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 DOS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA (FLS. 47/48 D O RP). SUCESSIVO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, PARA QUE FOSSEM CUMP RIDAS DEPOIS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (FLS. 36/37 DO RP). O ESSENCIAL.D E C I D O. ENAL,IN VERBIS: NVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMEN TO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA.NO CALCULO DA PENA PRIVATIV

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 NR. PROTOCOLO : 88803-34.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 342 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL FERREIRA DE ARAUJO VITIMA : HP TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADV ACUS : 37937 GO - DANILO RIBEIRO DE ARAUJO DESPACHO : INICIALMENTE, DEIXO DE HOMOLOGAR O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADO AS FOLHAS 13/14 DO RP, NO QUE DIZ RESPEITO A DATA-BASE PARA NOVOS BENEFICIOS, POR E

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 DIAS DE DETENCAO OU RECLUSAO. 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DEC IDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA SE FOR POSSI VEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA ANTERIOR. DIANTE DA NOVA CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 S PUBLICOS E DOS SERVICOS DE RELEVANCIA PUBLICA AOS DIREITOS ASSE GURADOS NESTA CONSTITUICAO, PROMOVENDO AS MEDIDAS NECESSARIAS A S UA GARANTIA; III - PROMOVER O INQUERITO CIVIL E A ACAO CIVIL PUBL ICA, PARA A PROTECAO DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, DO MEIO AMBI ENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS; IV - PROMOVER A ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE OU REPRESENTA

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 ADV ACUS : 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : PROTOCOLO: 201401593474 DESPACHO VISTOS, ETC. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 136, OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE PARA QUE PROVIDENCIE O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO PRESO A ESTA COMARCA. OFICIE-SE AO CENTRO DE TR IAGEM DE APARECIDA DE GOIANIA/GO E INFORME QUE O REEDUCAN