Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Resposta aos quesitos do Juízo pelo Dr. Paulo Sérgio Sachetti às fls. 204/207. A parte autora manifestou-se às fls. 210/211, requerendo, em síntese, a procedência dos pedidos. O INSS informou estar ciente do complemento das informações do perito (fl. 212). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II – MOTIVAÇÃO A) PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Não há prescrição a ser reconhecida. Registro, por oportuno, que a ação foi proposta em 02-09-2019, ao passo que o be

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuidam os autos de pedido de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição para portador de deficiência. Foi oportunizado às partes interferirem no convencimento do juiz, respeitando assim o direito fundamental constitucional ao contraditório e à ampla defesa, conforme teor dos artigos 1º e 7º do novo Código de Processo Civil. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1347 Nº 1503279-07.2021.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Município de Capão Bonito - Apelado: Manvel Empreend. Imobiliarios Ltda - Decisão Monocrática nº 29.5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1626 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Município de Capão Bonito - Apelado: Manvel Empreend. Imobiliarios Ltda - Decisão Monocrática nº 29.613. Apelação contra sentença que julgou extinta a execução fiscal, nos termos do art. 485, III, c.c §1º, do CP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1325 Advs: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) (Procurador) - 3º andar- Sala 32 Nº 1503188-14.2021.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Município de Capão Bo

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 A propósito, tem decidido esta Egrégia Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. (…) REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESDE QUE CONSTATADA COBRANÇA INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (…) 6. É admitida a compensação de valores, bem como, a repetição do indébito, na forma simples, desde que constatada a cobrança e o pagamento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 7 de março de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007599-62.2017.4.03.6183 AUTOR: MARCELO MIRAGLIA CHAUBET Advogado do(a) AUTOR: RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA - SP267269 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos em sentença. I - RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por MARCELO MIRAGLIA CHAUBET, portador do documento de identidade RG n° 9.494.146-4, inscrito no CPF/MF n° 011.763.918-44, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Inicia

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 7 de março de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007599-62.2017.4.03.6183 AUTOR: MARCELO MIRAGLIA CHAUBET Advogado do(a) AUTOR: RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA - SP267269 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos em sentença. I - RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por MARCELO MIRAGLIA CHAUBET, portador do documento de identidade RG n° 9.494.146-4, inscrito no CPF/MF n° 011.763.918-44, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Inicia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1346 Assim sendo, não conheço do recurso e determino a devolução dos autos à Primeira Instância, nos termos da decisão. Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Luana Maria Rodrigues (OAB: 344682/SP) (Procurador) - 3º andar- Sala 32 Nº 1503124-04.2021.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre

Publicações Judiciais I ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente julgado. São Paulo, 11 de outubro de 2016. WILSON ZAUHY Desembargador Federal 00012 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010050-33.2013.4.03.6104/SP 2013.61.04.010050-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP078638 MAURO FURTADO DE LACERDA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RAPHAEL ALESSANDER NUNES SP147964 ANDREA BRAGUIN e outro(a) JUIZO FED