Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 100 empregador de pagar tais horas. relatórios de atividade mostram que laborou entre 14.01 e 18.01.16. (...) O relatório de serviços (ID. 9ee88ed - Pág. 1) comprova o labor As horas de deslocamento pagas pela reclamada se referiam às entre 01.09 e 07.09.14, período em que o autor deveria estar horas in itinere e constam dos relatórios de serviço das fls. 119-58.

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1668 encarregado e distribuía o serviço para os demais membros da É necessário, para tal fim, que haja uma concentração significativa equipe. Aduziu que somente o Autor era encarregado, afirmando do conjunto de tarefas integrantes da comentada função para que inclusive desconhecer Helton, apontado como encarregado pela Ré. se configure a alteração funcional obje

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região comparecer à audiência inicial designada para o dia 30/06/2021, às 09:40 horas, por videoconferência, através do aplicativo Zoom, 409 Intimado(s)/Citado(s): - JESSICA FERREIRA COSTA cujo linkestará disponível às Partes no sistema do PJ-e em 24 horas antes da data da audiência. Nessa audiência, o(a) Reclamante deverá se fazer presente, PODER JUDICIÁRIO independe

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6665 regra, constitucional. na fase de liquidação, a fim de se evitar o enriquecimento sem Dispõe o art. 1º da lei 8666/93: causa. “Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e Em consequência, arcará a reclamada com a multa prevista no contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de parágrafo 3º da cláusula 5ª da

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 34 devidamente autorizado previa e expressamente pelo empregado, alínea "e", os empregadores descontarão, desde que devidamente de 2% (dois por cento) do piso salarial de todos os empregados autorizados individualmente de forma prévia e expressa pelos seus associados ao SINDICATO e repassá-lo à entidade sindical empregados abrangidos pelos benefícios da presente C

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 937 previdenciário, ausente qualquer prejuízo à demandante”, trata-se ocorrência do animus abandonandi, ou seja, a intenção deliberada de suposição desprovida de qualquer suporte na realidade, pelo que do empregado em abandonar o emprego, o que nitidamente não não merece acolhimento. houve, já que a autora, desde o dia 22/2/2021 (fl. 182), anunciou A títu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o pedido de justiça gratuita. Para a concessão da liminar em mandado de segurança, dois são os requisitos: (1) a relevância dos fundamentos da impetração (fumus boni iuris) e (2) a urgência da medida pleiteada, que não poderá ser concedida em momento posterior sob pena de ineficácia da ordem judicial (periculum in mora). No caso concreto, vislumbro os requisitos necessários à concessão do provimento postulado. Depreende-se dos documentos juntados aos autos que o pedido de co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007762-44.2006.403.6109 (2006.61.09.007762-6) - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO(SP117996 - FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS Fls. 44/46: Defiro.Diante da citação válida (fls. 28), sem pagamento ou indicação de bem para garantia da dívida, e da tentativa frustrada de penhora de bens (fls. 32-verso), promova-se a tentativa de bloqueio de ativos pelo Bacenjud, bem como a tentativa de restrição judicial de veículos pelo Renajud.Na o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1874 se por 48 horas. Após, a(ao) DP de origem. Intime-se. São Paulo, data supra. - ADV: BRUNA LEANDRO COLETO (OAB 406603/ SP) Processo 0061047-34.2014.8.26.0050 - Inquérito Policial - Corrupção ativa - J.P. - V.H.F.P.B. - N.C.E. e outros - Despacho Genérico - ADV: GABRIEL BARMAK SZEMERE (OAB 358031/SP) Processo 006116

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2991 Processo 0009594-93.2018.8.26.0006 (apensado ao processo 1004616-90.2017.8.26.0006) (processo principal 100461690.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vladimir Janat - Ford Motor Company Brasil LTDA - Vistos. Diante da petição de fls. 82, em que o exequente concorda com o valor d