Publicações Judiciais I - JEF ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003076-81.2021.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6303018153 AUTOR: ROVILSON DO PRADO (SP250484 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Termo de prevenção: não identifico prevenção no caso dos autos. Prossiga-se com a regular tramitação. Intime-se. 0000440-16.2019.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6303018229 AUTOR: MAGNO APARECIDO DE JESUS TRIQUEIROS (SP391821 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4906 562 de transferência autônomoS para o levantamento do valor referente ao principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais; Caso contrário, expeça-se o alvará de transferência da totalidade dos valores em favor da parte exequente, o qual deverá ser expedido na pessoa de seu advogado e na conta bancária

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2671 regulamentar o expediente e o serviço jurisdicional durante esse período. Considerando a Portaria nº 2411/2020-GP de 03 de novembro de 2020, que retornou todas as unidades administrativas e judiciais para a primeira etapa do retorno gradual instituído pela Portaria Conjunta nº 015/2020-GP, a partir de 04 de novembro de 2020. Venho salientar alguns dispositivos da portaria supracitada, quais sejam

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3366 35 Processo: 0000290-10.2020.8.04.5601 - Apelação Cível, 1ª Vara de Manicoré Apelante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Rondoniense Sicoob Credip. Advogado : Éder Timóteo Pereira Bastos (OAB: 2930/RO). Advogada : Ana Paula Sanches Menezes (OAB: 9705/RO). Apelado : Lucas Rafael Borges da Silva. Apelado : Bruno Felipe S

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 4/ Página 2545 Analisando os autos e constatando, por intermédio dos documentos que lhes foram acostados, o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelos arts. 2º da Lei 5478/68 e arts. 1694 e 1695 do Código Civil, e com amparo no art. 4º da respectiva Lei, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor dos requerentes, na quantia correspondente a 30% (trinta por cento) de um sal

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2260 Indubitável o caráter abusivo do presente contrato, pois tal como são formulados, geram parcelas infindáveis e pagamentos que ultrapassam facilmente 5 vezes o valor inicialmente obtido, constituindo vantagem manifestamente excessiva e onerosa ao consumidor, não havendo outro caminho senão a declaração de sua nulidade. No que se refere à repetição dos valore

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 3/ Página 1070 O art. 3º do Decreto-lei 911/69 impõe a concessão liminar da busca e apreensão desde que devidamente comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. Compulsando os autos, em primeiro exame, observo que estão satisfeitos os requisitos exigidos pela legislação para o deferimento da medida liminar pleiteada, estando comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 5263 descontos indevidos. observado quanto às primeiras os valores recolhidos e o teto COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO máximo de recolhimento e quanto ao último a legislação aplicável Não havendo demonstração de crédito em favor da Reclamada, não na época do pagamento, devendo a reclamada comprovar os há compensação a deferir (art. 368 do CC de 2002). valores re

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 pelo juízo, com integração em repouso semanal remunerado e feriados e, após, pelo aumento da média remuneratória, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salários e FGTS com multa de 40%, observando-se, para fins de apuração do montante devido, o salário-hora do autor, a contagem minuto a 1001 Processo Nº ATOrd-0021268-84.2019.5.04.0333

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 1627 considerados estes como aqueles previstos nas Leis 662/1949 e 6.802/1980, exceto Natal e Ano Novo; a) recolhimento do FGTS e da indenização contra a dispensa - divisor 220; imotivada (consubstanciada nos 40% sobre os recolhimentos de - dias efetivamente laborados; FGTS) referente ao período de 12.12.2018 a 31.03.2019, nos - evolução salarial do reclamante; ter