Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 FORNECIDO à FL. 136 HAJA VISTA ESTE SER INSUFICIENTE. NR. PROTOCOLO : 289278-22.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 817 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO D REQUERIDO : MUNICIPIO DE MINEIROS ADV REQTE : 36059 GO - MARCO AURELIO DE ALMEIDA ADV REQDO : 25433 GO - FERNANDO HENRIQUE MARTINS CREMONESE DESPACHO : III. DISPOSITIVO: D

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 CO ITAUCARD S/A REQUERIDO: LEANDRO RODRIGUES VIANA DESPACHO DA AN ALISE DA SENTENCA PROFERIDA NA ACAO REVISIONAL ENVOLVENDO AS PART ES ORA EM LITIGIO, VERIFICA-SE QUE ESTA FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE (VIDE DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 74). SEGUNDO ENTENDIM ENTO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, UMA VEZ JULGADO PARCIALMENTE PROCED

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 LEBRADOS APOS 31.3.2000, DATA DA PUBLICACAO DA MEDIDA PROVISORIA N. 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP 2.170-36/2001), DESDE QUE EXPR ESSAMENTE PACTUADA." - "A CAPITALIZACAO DOS JUROS EM PERIODICIDAD E INFERIOR A ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODECUPLO DA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITI

Seção II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 M A CONTESTAçãO ANEXADA AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA SOBRE ELA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. INT IMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE ABRIL DE 2013. ROZANA FERNANDES CAMAPUM J UíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 9153-24.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : HEVELYN SANTANA SILVA REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Seção II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 IRAS." (SUMULA N 297 DO STJ). PORTANTO, CARACTERIZADA A RELACAO D E CONSUMO, RECOMENDAVEL E A ANALISE DA PRESENTE CIZANIA SOB O PRI SMA DA LEI N 8.078/90. PARTINDO-SE DESSAS PREMISSAS, PODEMOS CONC LUIR PELA PERMISSIVIDADE DA REVISAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS LEO NINAS QUE INVOQUEM O DESEQUILIBRIO DO SINALAGMA FINANCEIRO, SOBRE TUDO DAQUELAS QUE, COMO "IN CASU", APARENTEM

Seção II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1349 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 NATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL. AUTORIZAR CONSIGNAÇÃO, SEM AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. 1. MERECE ACOLHIDA O PEDIDO CONSIGNATóRIO NOS VALORES OFERTADOS PELO AGRAVANTE, EIS Q UE DURANTE O TEMPO EM QUE FOR POSSíVEL O ADIMPLEMENTO DA DíVIDA, PODERá TAMBéM SER REALIZADO O DEPóSITO INCIDENTAL, PARA AFASTAR Q UALQUER IMPEDIMENTO INJUSTO à REAL

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ROPOSITO, O ART. 5 DA MEDIDA PROVISORIA N 2.170-36/01 ADMITE A CA PITALIZACAO DOS JUROS, ASSIM COMO E LEGAL A EXIGENCIA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, CONFORME SUMULAS 30 E 294 DO STJ, DESDE QUE EXPR ESSAMENTE CONVENCIONADAS. SUMULA 30 STJ: A COMISSAO DE PERMANENCI A E A CORRECAO MONETARIA SAO INACUMULAVEIS. SUMULA 294 STJ: NAO E POTESTATIVA A CLAUSULA CONTRATUAL QUE PREVE

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 /STJ); D) NOS CONTRATOS BANCARIOS, E VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS. (STJ SUMULA 381); E) A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO POR S I SO NAO INDICA ABUSIVIDADE (STJ SUMULA 382); F) A COBRANCA DE CO MISSAO DE PERMANENCIA CUJO VALOR NAO PODE ULTRAPASSAR A SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATORIOS E MORATORIOS PREVISTO

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 EL JULGADO EM 14/05/2015 DJE N 1.793 DE 27/05/2015; APELACAO CIVE L 295604-57.2013.8.09.0087 REL. DES.(A) BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO 3 CAMARA CIVEL JULGADO EM 17/03/2015 DJE N 1.755 DE 26/03/2015, DENTRE OUTROS). NO QUE TANGE AOS JUROS REMUNERATORIOS, O ENTENDIM ENTO HOJE VIGENTE E QUE A SUA REVISAO DEVE OCORRER EM SITUACOES E XCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACA

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 AGOS SAO INCORPORADOS AO CAPITAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NO VOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEM ATICA FINANCEIRA, DE "TAXA DE JUROS SIMPLES" E "TAXA DE JUROS COM POSTOS", METODOS USADOS NA FORMACAO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA, PREVIOS AO INICIO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. A MERA CIRCUNSTANCI A DE ESTAR PACTUADA TAXA EFETIVA E TAXA NO