Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1041 definido como - "a lesão parcial ou global das faculdades mentais que pode ter por ponto de partida na cadeia causal de sua Diante do exposto, caracterizado o dano moral no acidente sofrido ocorrência um dano patrimonial, extrapatrimonial ou ambos" (naufrágio), é devida reparação que arbitro no valor de R$ (Gomes, Celeste Leite dos Santos Pereira; et alt. Dan

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 publicação: DEJT 15/09/2017). 1073 do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, e pugna pela condenação ao pagamento de diversos títulos previstos na Sucede, ademais, que, no caso vertente, as condições da norma coletiva, a saber: 05 diárias mensais, 80 horas extras embarcação denotaram a negligência havida e determinante para o mensais, etapa, adicional not

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 134 personalidade que foi instituída e tem sua fonte na Constituição um "interesse não patrimonial") em que esteja envolvida a vítima, Federal, em particular e diretamente decorrente do princípio desde que merecedora da tutela, será suficiente para garantir a (fundante) da dignidade da pessoa humana (também identificado reparação" (obra citada, negrito de agora

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 403 com o princípio geral de respeito à dignidade humana). Essa passagem do fundamento subjetivo do dano moral (a dor, A dignidade humana não é (um) direito, mas valor: na definição humilhação, sentimentos de vergonha) para o fundamento objetivo Kantiana, dignidade é a qualidade daquilo que não tem preço (a dignidade humana) superou a ideia de "dano moral puro",

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 minha, p. 183): 187 "relações sociais"; iv) não há comprometimento de projeto de vida em potencial: somente projeto de vida concretamente comprometido "A proteção surge primeiro e decorrente dela [da personalidade pode ensejar ofensa à dignidade; v) é possível que um único fato humana]; em seguida, configura-se o direito subjetivo, ou o direito repercuta em to

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 858 Kantiana, dignidade é a qualidade daquilo que não tem preço humilhação, sentimentos de vergonha) para o fundamento objetivo porque não tem equivalente. As coisas têm equivalente e por isso (a dignidade humana) faz desaparecer a distinção entre dano moral têm preço; pessoas não têm equivalente, e por isso não têm preço - "puro" e danos morais existenc

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 178 Moraes aduz que: Para que exista dano moral, não é preciso que se configure lesão a um direito subjetivo da pessoa da vítima, ou a Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 12.11.2015 verificação do prejuízo sofrido. A violação de qualquer situação (divulgada no dia 11.11.2015). jurídica subjetiva extrapatrimonial em que esteja envolvida a v

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 4/ Página 2121 Ciente de que aquela seria uma proposta vantajosa, a devedora principal do contrato dirigiu-se ao referido sindicato, imprimiu o boleto e realizou o pagamento em 11/06/13 conforme comptrovante anexo nos autos. Da detida análise doa autos, conclui-se que a relação contratual em apreço é bancaria. Cumpre enfatizar que a compensação pelos danos morais é corolár

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 479 procura-se proporcionar relativa segurança jurídica. Se na Mister ainda esclarecer, como bem o faz Maria Celina Bodin de sociedade atual os riscos são crescentes e alguns danos Moraes, que "em primeiro lugar, toda e qualquer circunstância que praticamente inevitáveis ou mesmo previsíveis, é necessário, pelo atinja o ser humano em sua condição humana, que (mes

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Affonso Dallegrave Neto observa que: 5182 ordinariamente por esta E. 5ª Câmara, entendo por bem fixar a condenação em R$5.000,00. "Particularmente, entendo que o dano moral caracteriza-se pela Reformo. simples violação de um direito geral de personalidade, sendo a dor, a tristeza ou o desconforto emocional da vítima Gratuidade de justiça sentimentos presumidos de