Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 1461 deferidas na sentença). moral, para ser identificado, não precisa estar vinculado à lesão de Também em decorrência da manutenção da justa causa, indevida a algum "direito subjetivo" da pessoa da vítima, ou causar algum expedição de alvará judicial para habilitar o Autor ao recebimento do prejuízo a ela. A simples violação de uma situação jurídica

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 298 fundamento da responsabilidade por dano moral foram revirados. A proteção surge primeiro e decorrente dela [da personalidade humana]; em seguida, configura-se o direito subjetivo, ou o Nas palavras de Maria Celina Bodin de Moraes, a "consciência direito potestativo, ou faculdade - em suma, o que quer que coletiva acerca do conceito de justiça", no que concerne ao

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 8681 além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [...] (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a Em igual direção doutrinária, Maria Celina Bodin de Moraes imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo enaltece a importância de conceituar o dano moral como lesão dano material ou moral decorrente de sua viol

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1460 violadora de sua personalidade e, se concretizada, causadora projetos de vida nos âmbitos profissional, social e pessoal." de dano moral a ser reparado. Acentua-se que o dano moral, (BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; ALVARENGA, Rúbia para ser identificado, não precisa estar vinculado à lesão de Zanotelli de. O dano existencial e o Direito do Trabalho. Revista

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 mensais. 28268 Em igual direção doutrinária, Maria Celina Bodin de Moraes enaltece a importância de conceituar o dano moral como lesão Portanto, o labor ocorria por longa jornada diariamente, em feriados, à dignidade humana, sobretudo pelas consequências dela além do que havia folga somente a cada 15 dias de trabalho. geradas: A esse montante de horas trabalhad

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18126 desta decisão, para adoção das medidas que entendesse cabíveis os arts. 5º, V e X, da Carta Magna, preveem que a prática de ação em relação ao seguro-desemprego recebido pela parte autora. que viole o patrimônio imaterial do indivíduo (constituído pela intimidade, vida privada, honra e imagem) enseja o dever de Outrossim, insta salientar que a reclamada n�

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 2588 personalidade do cidadão. Na hipótese em testilha, é evidente que houve ofensa à honra e à dignidade do ser humano, abalo além do mero dissabor, em razão do descumprimento contratual praticado, ao inserir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito por dívida inexistente, uma vez demonstrado nos autos o pagamento de prestações pela parte autora, nos valores de R$ 59,00, R$ 354,

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15412 sofreu assédio moral no empregador. Sendo assim, seja pela personalidade do humano, impõe que o empregador, no exercício repercussão negativa da justa causa aplicada indevidamente, seja do poder empregatício, os observe, sob pena de configuração de pelo assédio moral, pretende o reclamante a indenização por danos ato ilícito por abuso de direito, nos ter

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15419 Declarou a testemunha “que ouviu dizer na reclamada que o reclamante foi demitido por justa causa em razão de assédio sexual Neste sentido, "a importância de conceituar o dano moral como a com colegas de trabalho; que outros funcionários também ficaram lesão à dignidade humana pode ser medida pelas consequências sabendo do fato; que nunca que gera", como e

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 403 processos contra a recorrida tratando dos mesmos assuntos, adequado, como estrutura, para aquela determinada situação certamente já lhe deram ciência sobre a sonegação dos direitos de jurídica. seus funcionários. Ciente desta obrigação, o descumprimento pela empresa demonstra o seu pensamento mercantil, qual seja: Sei que Nesse sentido, o dano moral não pod