Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 13787 trabalho, o direito ao lazer e a proteção à saúde física e mental dos trabalhadores. Honorários periciais Ressalto que o dano no presente feito prescinde de comprovação, A reclamada postula a redução do valor fixado em honorários já que decorre da própria situação de fato, qual seja jornada periciais, qual seja, R$ 2.200,00. extenuante. Portanto, o d

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 14744 que viole o patrimônio imaterial do indivíduo (constituído pela I - R E L A T Ó R I O. intimidade, vida privada, honra e imagem) enseja o dever de indenizar a lesão extrapatrimonial daí decorrente, de conformidade com a gravidade dos fatos e a intensidade dos danos causados à Adoto o relatório da r. sentença (id. cb82de5), que julgou a ação pessoa. impro

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 2430 expressivamente majoritária, alguns fatos, a maioria deles, são É fácil perceber que o empresário que decide descumprir as suficientes, de per se, para a caracterização do dano moral, em normas de limitação temporal do trabalho não prejudica apenas razão de presunções e indícios, não se exigindo prova direta os seus empregados, mas tensiona para pior as

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 13780 sujeito a se envolver em acidentes de trabalho do que aquele que condenação não pode ser tão ínfima que provoque no ofensor um descansa adequadamente. sentimento de impunidade e nem tão exagerada que provoque o enriquecimento indevido da vítima. No caso dos autos, entendo Dessa forma, a violação dos direitos do trabalhador não implica coerente o valor de R

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 700 de uma situação jurídica subjetiva extrapatrimonial (ou de um ‘interesse não patrimonial’) em que esteja envolvida a vítima, desde que merecedora da tutela, será suficiente para garantir a reparação” (Danos à pessoa humana - uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 188). Dispõem os artigos 186 e 927 do Códig

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 7397 (...) A expressão 'dano' denota prejuízo, destruição, subtração, Cito, ainda, as observações de José Affonso Dallegrave Neto, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim com escólio nos ensinamentos de Maria Celina Bodin de compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais Moraes: de uma pessoa, sendo passível de materialização econômi

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1794/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2707 p. 884). Passo avante, o móvel da pesquisa não é a prova substantiva do Sucumbente no objeto das perícias, deve a reclamada arcar com os dano, mas a potencialidade ofensiva do ato ilícito. Maria Celina honorários periciais, ora fixados, globalmente, em R$7.000,00 (sete Bodin de Moraes aduz que: mil reais), tendo em mira que os laudos serão aproveitados em div

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 444 inviável exigir-se a prova do sofrimento daquele que suporta o razoabilidade, mostrando-se compatível com a situação em tela, citado dano, pois, nesse caso, estar-se-ia impondo o ônus de pelo que reformo a sentença também neste aspecto. demonstrar algo que não se concretiza no mundo dos fatos, mas, tão somente, no âmbito psicológico do lesado. A doutrina

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 considerada violadora de sua personalidade e, se concretizada, 1052 não possui qualquer relação com as reclamadas nos autos. causadora de dano moral a ser reparado. Acentue-se que o dano moral, para ser identificado, não precisa estar vinculado à lesão de Nesse sentido, as obrigações estabelecidas em acordo coletivo algum "direito subjetivo" da pessoa da vítima

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 convenção coletiva de trabalho;" acidente de trabalho e a perda de um filho. Evidentemente, as regras de limitação da jornada e duração (...) 9077 semanal do trabalho têm importância fundamental na manutenção do conteúdo moral e dignificante da relação Pelo que se viu da doutrina nacional e alienígena, laboral, preservando o direito ao lazer, previsto exp