Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 6816 direitos da personalidade do lesado, a exemplo da calúnia, Na hipótese, "o autor trabalha por mais de 15 horas por dia, de injúria e difamação, a amputação de uma parte do corpo em um segunda-feira a sábado, de forma habitual" (fl. 516-PE) e que acidente de trabalho e a perda de um filho. "que o reclamante laborou, alguns dias, por até 17 horas e 30 minuto

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 980 tipo de patologia por ela sofrido prova dor e sofrimento atingindo-a extrapatrimoniais experimentados que não se confundem com em sua dignidade. aquela paga pela Previdência Social (art. 121 da Lei 12.913/91) como reiteradamente tem entendido esta Corte, nos termos do De fato, como lembra Maria Celina Bodin de Moraes[3] o dano previsto nos arts. 223-A e seguintes d

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 29377 moral é a ocorrência de violação à honra pessoal do trabalhador, extrapola o contrato de trabalho e atinge direitos fundamentais não bastando a inobservância quanto ao cumprimento das como a dignidade e respeito ao trabalhador, a valorização social do obrigações decorrentes do vínculo empregatício. O dano deve ser trabalho, o direito ao lazer e a prote

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 257 14.2011.5.04.0241 RO; DESEMBARGADOR RELATOR JOSÉ existencial: a tutela da dignidade da pessoa humana. Revista dos FELIPE LEDUR; Órgão Julgador: 1ª Turma) Tribunais, São Paulo, v. 6, n. 24, mês out/dez, 2005, p. 68.). 3. Constituem elementos do dano existencial, além do ato ilício, o nexo de causalidade e o efetivo prejuízo, o dano à realização do projeto de

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15729 a ser reparado. Acentue-se que o dano moral, para ser identificado, não precisa estar vinculado à lesão de algum 'direito subjetivo' da pessoa da vítima, ou causar algum prejuízo a ela. A simples violação de uma situação jurídica subjetiva extrapatrimonial (ou de um 'interesse patrimonial') em que esteja envolvida a vítima, desde que merecedora da tutela, será

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1691 condição humana, que (mesmo longinquamente) pretenda tê-lo pobreza firmada (fl.) e inexistência de prova de suficiência como objeto, que negue a sua qualidade de pessoa, será econômica da parte autora, deferem-se os benefícios da automaticamente considerada violadora de sua personalidade e, se gratuidade judiciária, isentando o reclamante do pagamento de conc

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 3614 automaticamente e, se concretizada, causadora de dano moral a ser reparado. Acentue-se que o dano moral, para ser identificado, não precisa estar vinculado à lesão de algum "direito subjetivo" da pessoa da vítima, ou causar algum prejuízo a ela. A simples violação de uma situação jurídica subjetiva extrapatrimonial (ou de um "interesse não patrimonial") em que esteja envolvida a vítima, desd

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 1465 Dessa forma levando em conta o histórico de infrações do Autor e distal, resta evidenciado que houve ofensa à dignidade do que a infração que deu ensejo à justa causa é grave, considero trabalhador e, por conseguinte, aos direitos da personalidade, regular dispensa por justa causa promovida pela Recorrente, razão autorizando a condenação imposta. pela q

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 19992 A reclamante alega em sua inicial que cumpria jornada de trabalho No que se refere à presunção do dano sofrido o Ilustre Prof. José de segunda a sábado, inclusive feriados, das 05h30/05h40 às Affonso Dallegrave Neto observa que: 22h00/23h00, com 15/20 minutos de intervalo intrajornada. Laborava, ainda, em média, dois domingos ao mês, das 07h00 às "Partic

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 5323 será suficiente para garantir a reparação'" (DALLEGRAVE Com efeito, muitos atos e omissões praticados contra NETO, José Affonso. Responsabilidade Civil no Direito do interesses tutelados pela ordem jurídica, por sua própria Trabalho, 2ª ed. São Paulo, LTr, 2007, pág. 154). natureza, presumem o dano moral, por afetar uma parcela dos direitos da personalidad