Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 249 humana]; em seguida, configura-se o direito subjetivo, ou o direito que um único fato repercuta em todas essas direções (e em outras), potestativo, ou faculdade - em suma, o que quer que seja mais o que refletirá na fixação do valor da reparação. adequado, como estrutura, para aquela determinada situação jurídica. Dito isto, vejo que o fundamento do pedi

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 por isso, prescindíveis de comprovação em juízo. 4401 estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos (...) termos seguintes: [...] Em igual direção doutrinária, Maria Celina Bodin de Moraes V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, enaltece a importância

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 28252 pessoal, moral ou profissional, o que não foi constatado no como a dignidade e respeito ao trabalhador, a valorização social do presente caso." trabalho, o direito ao lazer e a proteção à saúde física e mental dos trabalhadores. .O reclamante, após conceituar dano existencial e descrever os elementos que o constituem, afirmou que ao cumprir extenuante Res

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 28260 Razão lhe assiste. O dano existencial é uma espécie de dano imaterial, que acarreta à vítima, de modo parcial ou total, a impossibilidade de executar, dar "Particularmente, entendo que o dano moral caracteriza-se pela prosseguimento ou reconstruir o seu projeto de vida, tanto na simples violação de um direito geral de personalidade, sendo a dimensão famili

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 766 moral existencial, em particular, quanto ao prejuízo à dimensão das desta que é, talvez, a faceta mais preciosa e essencial da existência relações sociofamiliares, as quais podem ser amplamente humana: a convivência social e familiar; elemento ontológico de sua prejudicadas em razão da manutenção habitual de labor em jornada subjetividade. excessiva. C

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 4355 2008, p. 243-244 e 248) (...) A expressão 'dano' denota prejuízo, destruição, subtração, Cito, ainda, as observações de José Affonso Dallegrave Neto, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim com escólio nos ensinamentos de Maria Celina Bodin de compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais Moraes: de uma pessoa, sendo passível de m

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1280 algum 'direito subjetivo' da pessoa da vítima, ou causar algum empregado, impossibilitando-o de estabelecer a prática de um prejuízo a ela. A simples violação de uma situação jurídica conjunto de atividades culturais, sociais, recreativas, subjetiva extrapatrimonial (ou de um 'interesse patrimonial') em esportivas, afetivas, familiares, etc., ou de desenvolve

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 18148 Ressalto que o dano, no presente feito, prescinde de comprovação, gravidade da lesão, a situação econômica daquele que lesou, assim já que decorre da própria situação de fato, qual seja jornada como as circunstâncias em que os fatos ocorreram. Ademais, é extenuante. Portanto, o dano é presumido. certo que a condenação não pode ser tão ínfima que pr

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 4712 os seus empregados, mas tensiona para pior as condições de das consequências que a lesão causou na vítima.' (Dano moral vida de todos os trabalhadores que atuam naquele ramo da e sua reparação no direito do trabalho, 2ª ed., Curitiba: Juruá, economia. 2008, p. 243-244 e 248) Diante desse quadro, tem-se que a deliberada e reiterada desobediência do empregad

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 756 A Reclamante em seu depoimento pessoal, declarou que os dias e horários registrados nos controles de ponto estão corretos, o que Ficou claro no depoimento da testemunha, que a reclamante configurou o reconhecimento da idoneidade dos controles de ponto laborava em ambiente insalubre, infestado com ratos, o que é apresentados pela reclamada. lamentável para uma em