Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa 15229 proferido nos autos. jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia DESPACHO atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Diante da justificativa do reclamante, acerca da impossibilidade 16. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no p

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 1218 "TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, "A", DA LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DA 1ª (FURNAS contudo, pelo princípio da isonomia,

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO MODAL LOGISTICA LTDA DORIVAL CHIQUITO FILHO SCHNOR PARTICIPACOES LTDA SUPRICEL LOGISTICA LTDA. VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB: 385092/SP) SUPRICEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. NIVALDO APARECIDO REGONHA PAULO FERNANDO DECHEN SUPRICEL TRANSPORTES LIMITADA - EPP SMS - SOLUCOES EM MULTI SERVICOS LTDA MARLENE CORDEIRO CARVALHO DE SOUZA MARATHEA SOCIED

Publicações Judiciais I ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desde a competência de julho de 1994 até a data de início do benefício. - A existência de Ação Civil Pública não impede o ajuizamento de ação individual, desde que presente o interesse de agir do segurado na ação individual. - A ausência de revisão administrativa ou do pagamento dos valores atrasados configura interesse de agir, sendo necessário o prosseguimento do feito para assegurar o direito pleiteado e evitar prejuízos ao interessado. - O benefício por incapacidade, conced

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4892 120 Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3649 77 Agravo Regimental nº 1400808-54.2016.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante : Sandra Queiroz Latta - Me Advogada : Fernanda Jorge Latta (OAB: 5755E/MS) e outro Agravado : Paulo Antonio Correa Advogado : Aldeir Gomes de Almeida (OAB: 11384/MS) E M E N T A - AGR

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 258 TOMADORA DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. Na esteira da DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROVIMENTO. Orientação Jurisprudencial 383 da SBDI-1 do TST, "A contratação Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o artigo 25, § 1º, da irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera Lei nº 8.987/95 não autoriza a terceirização de s

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 164 O reclamante requer a reforma da sentença para que a reclamada PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. seja condenada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes ART. 12, "A", DA LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974. (mantida) - Res. da identidade com o cargo de agente penitenciário dos quadros do 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011. litiscon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4220 198 Advogado: Luiz Paulo da Silva Santos (OAB: 41952/DF) Advogado: Luiz Carlos Sturzenegger (OAB: 1942A/DF) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS POR BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NCPC - INCONFORMISMO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - ACLARATÓRIOS D

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 150 Argumenta que "não foram contestados os valores informados na pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de exordial e na planilha de cálculos, os quais, conforme ressaltado na funções. Aplicação analógica do art. 12, "a", da Lei nº 6.019, de inicial, equivalem às importâncias percebidas pelos empregados da 03.01.1974. Companhia de Eletricida