3 resultados encontrados para desde que resid - data: 20/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 DE 2018, COMO INCURSO NAS SANCOES PELAS QUAIS FOI PRONUNCIADO. N O ATO, FOI MANTIDA A PRISAO PREVENTIVA DO REU (F. 229/235). COM O TRANSITO EM JULGADO DA PRONUNCIA, FORAM AS PARTES INTIMADAS PARA CUMPRIREM OS DITAMES PREVISTOS NO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. AS PARTES APRESENTARAM ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVID AS EM CARATER DE IMPRESCINDIBILIDADE AS F. 249
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 CO, DESDE JA DEFIRO E DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISITADA PAR A COMPARECER A SESSAO PLENARIA OUTRORA DESIGNADA, DESDE QUE RESID ENTE NESTA COMARCA OU EM COMARCAS CONTIGUAS. AS DISPENSAS DE TEST EMUNHAS SERAO APRECIADAS NA SESSAO DE JULGAMENTO. COM A APRESENTA CAO DE DOCUMENTOS PELAS PARTES, CUMPRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTI GO 479 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CIENTIF