TJGO 30/05/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019
Publicação: sexta-feira, 31/05/2019
CO, DESDE JA DEFIRO E DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISITADA PAR
A COMPARECER A SESSAO PLENARIA OUTRORA DESIGNADA, DESDE QUE RESID
ENTE NESTA COMARCA OU EM COMARCAS CONTIGUAS. AS DISPENSAS DE TEST
EMUNHAS SERAO APRECIADAS NA SESSAO DE JULGAMENTO. COM A APRESENTA
CAO DE DOCUMENTOS PELAS PARTES, CUMPRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTI
GO 479 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CIENTIFIQUE-SE A PARTE CONTRA
RIA EM 03 (TRES) DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO. JUNTE-SE C
ERTIDAO CRIMINAL ATUALIZADA DO REU. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2019.
EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMIN
AL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 272218-83.2017.8.09.0175
: 1065
: ACAO PENAL
: ROBERTO PAOLI DE BARROS
DIEGO RIBEIRO SOUZA
ACUSADO
: WARLEY LINO DE BESSA
ARLINDO EVANGELISTA ANDRADE NETO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201702722184 ACUSADOS: WARLEY LINO DE BESSA ARLINDO EVAN
GELISTA ANDRADE NETO NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACA
O PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE WARLEY LINO DE
BESSA E ARLINDO EVANGELISTA ANDRADE NETO, JA QUALIFICADOS, DENUNC
IADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV,
DO CODIGO PENAL (VITIMA DIEGO) E ARTIGO 121, 2, INCISO IV E V, D
O DIPLOMA REPRESSIVO (VITIMA ROBERTO), AMBOS C/C ARTIGO 29, DO CO
DIGO PENAL (F. 01-A/01-C). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 05 DE ABRIL
DE 2019 (F. 303/305). OS ACUSADOS FORAM REGULARMENTE CITADOS AS
F. 312 E 315, RESPECTIVAMENTE, QUANDO SOLICITARAM A NOMEACAO DE A
DVOGADO. ENCAMINHADO OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA QUE OFERTOU A
RESPOSTA A ACUSACAO AS F. 317/318 QUANDO DEIXOU PARA APROFUNDAR A
S TESES DE DEFESA, APOS A INSTRUCAO PROCESSUAL. PEDIU A CONCESSAO
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNH
AS DA EXORDIAL ACUSATORIA. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO
406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 4
06 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALE
GAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIF
ICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIM
ACAO, QUANDO NECESSARIO. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM ANALISA
DAS, A CONTINUIDADE SE IMPOE, RAZAO PELA QUAL DESIGNO O DIA 18 DE
JUNHO DE 2019 AS 08H30MIN, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMI
NAR. SENDO CONSTATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA
COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA
S, ADOTANDO-SE A PROVIDENCIA INDICADA NA SUMULA 273 DO SUPERIOR T
RIBUNAL DE JUSTICA. JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA NA
O CUMPRIDO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE QUE A ARROLOU PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA
DE SUA OITIVA. CASO INSISTA NA OITIVA DA TESTEMUNHA E APRESENTE N
OVO ENDERECO NESTA CIDADE, DESDE JA DEFIRO E DETERMINO SEJA ELA I
NTIMADA/REQUISITADA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO OUTR
ORA DESIGNADA. CONCEDO A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AOS REUS
. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2019. EDUARDO
PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
:
18879-28.2019.8.09.0175
: 43
: ACAO PENAL
: ELIZEU LOURENCO MARTINS
ELIANAY SHARRAMA SOUZA MARTINS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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