Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2660 718 de 15 dias, nos termos do art. 970 do NCPC. Por ocasião da citação, intime-se a Ré para se manifestar sobre o agravo do interno objeto do incidente nº 50000, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do NCPC. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Nanci Aparecida Ragaini (OAB: 157928/SP) - Marcelo Ian

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2149 mantida Recurso desprovido.” (AI nº 2131694-34.2018.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, relator o Desembargador IRINEU FAVA, julgado em 03/08/2018) “AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO agravantes que são empresários, sócios de empresa de grande porte declaração de imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2998 do Sistema de Distribuição), até o julgamento final da presente ação. 2. Oficie-se, com urgência, à CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A para as providências necessárias. 3. Intime-se e, após decorrido o prazo de eventual recurso contra a presente decisão, tornem conclusos para sentença. President

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 175 MATOS - Indefiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, porque a assunção de parcela mensal de financiamento no valor de R$ 753,30, é incompatível com o alegado estado de miserabilidade. Sobre o tema, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendido que, por se tratar de presunç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1406 294 acima, em homenagem à economia processual, desde já indefiro, o pedido de antecipação da tutela, uma vez que, além da questão posta em juízo demandar cognição plena, não podendo se alterar, em sede liminar, o quanto estabelecido em contrato, apenas com base em informações unilaterais da parte autora, suas alegaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 847 II, do CPC, assim como em razão de não estarem presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 300 também do CPC. Aduziu, ainda, pedido de concessão do efeito ativo, para que seja determinada a suspensão da execução originária até o julgamento do presente agravo de instrumento. A decisão agravada foi proferida nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1700 112 prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos’”. E prossegue: “Inequívoco que a disposição precedente da legislação ordinária foi atenuada pelo referido dispositivo constitucional, no que concerne à presunção a respeito do estado de pobreza j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 155 Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendido que: a simples afirmação do autor, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da família (artigo 4º da Lei nº 1.060/50) não se sustenta frente ao qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1623 154 para beneficiar pessoas físicas que afirmassem a necessidade do benefício, sem exigência de maiores comprovações se não impugnada a pretensão”. “A possibilidade de se exigir do interessado a comprovação quanto à insuficiência de recursos acabou por ser expressamente prevista no artigo 5º, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 188 no valor de R$ 508,01, é incompatível com o alegado estado de miserabilidade. Sobre o tema, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendido que: a simples afirmação do autor, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de