Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 319 de forma inequívoca o propalado abuso por parte da instituição financeira quanto à cobrança dos encargos pactuados entre as partes - inexistência de prova inequívoca e verossimilhança quanto às alegações do agravante - não concorrência dos requisitos do art. 273 do CPC para a concessão da antecipação da tutel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 183 (quinze) dias para apresentação de resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP) Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1449 319 Câmara de Direito Privado, no Agravo de Instrumento nº 0093865- 63.2012.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto, relator o Desembargador CASTRO FIGLIOLIA, J. 13.06.12, - g.n.). 2. Emende a parte autora a inicial, adequando o valor da causa ao do contrato celebrado, recolhendo as respectivas custas, bem como as despesas po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1042 peculiar. A autora é aposenta e recebe beneficio do INSS (fl. 69/70) e contratou advogado em São Paulo. No caso concreto, a autora tomou inúmero empréstimos que, certamente, resultaram em acréscimo das suas condições financeiras. E não trouxe elementos informadores das condições financeiras e patrimoniais de sua família -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1407 308 caderneta de poupança - aplicação da Tabela Prática do TJSP conta apresentada pelo agravado que obedece aos parâmetros citados - decisão mantida - recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 0080468-68.2011.8.26.0000, Relator Desembargador CASTRO FIGLIOLIA, 12ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. 3.8.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 168 impugnada a pretensão”. “A possibilidade de se exigir do interessado a comprovação quanto à insuficiência de recursos acabou por ser expressamente prevista no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República. O dispositivo preceitua que ‘O Estado prestará assistência jurídica integral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1668 363 - ADV: TATIANY SALETI PIRES BARBOZA (OAB 213585/SP) Processo 1046654-34.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Felipe Grosscklauss de Souza Costa - Vistos. I) Nos termos do art. 259, V, do CPC, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato, portanto, em dez dias, emend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1598 122 de São Paulo tem entendido que: a simples afirmação do autor, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da família (artigo 4º da Lei nº 1.060/50) não se sustenta frente ao que dispõe o artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1649 234 PRETENSÃO RESISTIDA. INCABÍVEL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO NEGADO. 1. Pela aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade em ações cautelares administrativas, para haver condenação a honorários advocatícios pela sucumbência do feito, deve estar caracterizada nos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 628 teve oportunidade de pronunciar que “Ainda que se reconheça que na divisão do foro de São Paulo em diversos juízos há forte componente territorial que marca a delimitação da competência de cada um entre si, em determinada área da cidade, não se pode afirmar tratar-se o caso de competência territorial relativ