Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 532 234428/SP) Processo 1017603-75.2014.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - PRISCILA MORENO DIAS - BANCO ITAU BBA - Vistos. 1. Indefiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que, conforme se verifica do relato inicial e dos documentos que a acompanharam, além de ter cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1623 153 Desse modo, deverá a parte emendá-la, no prazo de dez dias, a fim de instruir corretamente a presente execução ou adequar o pedido ao procedimento correto (ação de conhecimento), sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito. Intime-se. Ribeirão Preto, 24 de março de 2014. - ADV: NATASHA O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 406 relator o Desembargador CASTRO FIGLIOLIA, J. 13.06.12, - g.n.). 3. Posto isso, recolha a parte autora, no prazo de 10 dias, as custas e despesas incidentes, sob pena de extinção. Int. - ADV: JULIANA DE AZEVEDO MARQUES (OAB 324159/SP) Processo 1102914-34.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 573 financeira quanto à cobrança dos encargos pactuados entre as partes - inexistência de prova inequívoca e verossimilhança quanto às alegações do agravante - não concorrência dos requisitos do art. 273 do CPC para a concessão da antecipação da tutela, nos moldes em que foi pleiteada aplicação da Súmula nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1668 140 e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da família (artigo 4º da Lei nº 1.060/50), não se sustenta frente ao que dispõe o artigo 5º, inciso, LXXIV, da Constituição Federal. Com efeito, colhe-se daquela Augusta Corte o seguinte excerto de julgado: “É certo que o texto legal deixa ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1651 143 parte autora contratou procurador particular na Comarca que, com certeza, não dispõe de seu tempo e trabalho graciosamente, o que, mais uma vez, indica a capacidade financeira do autor em verter ao Estado as custas processuais, ficando deferido o prazo de 10 dias para seu recolhimento, sob pena de indeferiment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 318 representante legal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Na hipótese de pleito no sentido de autorização para pagamento (pur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1391 380 ambos do Código de Processo Civil). 2. No tocante ao pedido de antecipação da tutela, uma vez que, além da questão posta em juízo demandar cognição plena, não podendo se alterar, em sede liminar, o quanto estabelecido em contrato, apenas com base em informações unilaterais da parte autora, suas alegações não r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 318 TROVAO - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Indefiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que, conforme se verifica do relato inicial e dos documentos que a acompanharam, além de ter contratado consultoria jurídica, teve a parte requerente amplo acesso ao crédit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1554 274 particular, teve a requerente amplo acesso ao crédito, para aquisição de veículo bem que não é de primeira necessidade comprometendo-se ao pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 1.543,76, o que por si só, revela sua capacidade econômica para, ao menos, recolher as custas inicias e, assim, litigar com responsabili