Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 327 empregador), a criação de dificuldades para a extinção da relação Antônio e "Jadisson" teriam chamado a testemunha para informar de emprego (favorecimento da manutenção da relação de emprego que o reclamante estaria fazendo corpo mole, tendo a testemunha - nesse sentido a Constituição do Brasil de 1988, ao lado de incluir o declarado que neste momento não

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região notadamente quando o término do contrato fundamentado em justo motivo (artigo 482 da CLT) enseja situação menos favorável ao trabalhador. Trata-se de aplicação dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973, subsidiário. Nessa linha, os arestos seguintes: JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA. O trabalhador tem, na sua força de trabalho, a fonte de sua subsistência própria e f

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 416 Dele, portanto, preliminarmente, conheço, eis que se trata de sentido a Constituição do Brasil de 1988, ao lado de incluir o valor documento novo, nos termos da Súmula n.º 08, do C. Tribunal social do trabalho entre os fundamentos da República - artigo 1º, Superior do Trabalho; sendo certo que a parte acionada teve inciso IV - assegura ao trabalhador o direito �

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 221 aplicação da punição. Ao alegar a justa causa como motivo para a configuração da justa causa, impõe-se a individualização da falta, ruptura contratual, a reclamada atraiu para si o ônus da prova, a bem como observância dos princípios legais para a imediatidade, teor do disposto nos artigos 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, pois ao singularidade e gravidade,

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 329 o artigo 482 Consolidado, tem-se por justa causa, o "efeito emanado Direito do Trabalho é informado por princípios próprios e peculiares de ato ilícito do empregado que, violando alguma obrigação legal ou - dentre eles o princípio da continuidade da relação de emprego, contratual, explícita ou implícita, permite ao empregador a rescisão que gera a presunç�

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 102 procedente sua reclamatória. Vejamos a seguir os tópicos inciso I) e a presunção de que o trabalhador não deu causa ao atacados pelo recorrente. Da justa causa. Inconforma-se o rompimento da relação de emprego (presunção de continuidade da reclamante com a r. sentença no ponto em que reconheceu a justa relação de emprego e de sua extinção de forma menos g

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região trabalho, sem ônus para o denunciante (Justa Causa, Wagner D. Giglio, Editora Saraiva, p. 47). Sobreleva ressaltar que ao empregador compete o encargo processual de demonstrar de forma robusta e consistente o motivo ensejador da ruptura contratual, falta grave, notadamente quando o término do contrato fundamentado em justo motivo (artigo 482, da CLT) enseja situação menos

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Com efeito, em relação ao primeiro ponto abordado pela embargante, essa Turma assim se pronunciou: Cumpre, antes de adentrarmos na análise dos fatos objeto do litígio, ensejadores da dispensa com justa causa, na forma alegada pela recorrente, registrar que dito meio de terminação do contrato de trabalho, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por a

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 414 menor importância, que não seria a primeira nem a última vez que aconteceria. Por tais motivos, pede a reforma do julgado, para que seja reconhecida a justa causa aplicada à reconvinte e, consequentemente, excluídas as parcelas de salários e demais créditos referentes ao período estabilitário; aviso prévio, com integração ao tempo de serviço, para todos os ef

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região firmado por prazo indeterminado ou presunção de indeterminação do contrato de trabalho (a contratação por prazo determinado somente é lícita em uma das situações previamente definidas em lei, cuja prova constitui ônus do empregador), a criação de dificuldades para a extinção da relação de emprego (favorecimento da manutenção da relação de emprego - nesse se