Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 589 03-00-8. Relator Desembargador Manuel Cândido Rodrigues. DOU 19.10.2007). A condenação subsidiária autoriza passar-se ao encalço dos bens do responsável secundário quando o executado principal não é encontrado, não possui bens ou os seus bens são insuficientes. No que concerne à figura do sócio, a sua Item de recurso responsabilidade também é subsidiária

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região aplicada, mantendo-se a r. decisão impugnada." (TRT 3ª Região, Primeira Turma, RO 00872-2008-107-03-00-0, Relator Desembargador Manuel Cândido Rodrigues, DEJT 15/05/2009, pág.82)." Nego provimento ao recurso. (...) Como se verifica no caso, o acórdão atacado analisa todas as MÉRITO alegações ventiladas pela defesa, acerca das condutas imputadas ao obreiro, as quai

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9256 proteção aos créditos trabalhistas, de caráter alimentar, que não 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto podem ficar à mercê da celeuma travada sobre de quem é a Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, SAO JOSE DO RIO responsabilidade e da interpretação literal do dispositivo de lei, que PRETO - SP - CEP: 15090-185 deve sofrer adaptação à

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região presunção favorável ao trabalhador de que a extinção do contrato 1092 partes. de trabalho ocorre, por iniciativa do empregador, e sem a existência de justo motivo. Assim, havendo alegação da dispensa, por justa Neste diapasão, por ser inviável a reapreciação dos fundamentos causa, cabe ao empregador o ônus da prova, por tratar-se de fato expostos no acórdão,

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL(OAB: 49-B/SE) DIEGO JOSÉ DE SOUZA(OAB: 6519/SE) LEME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 1630 isso, esgotadas todas as tentativas viáveis de execução dos bens da pessoa jurídica devedora principal, a execução já pode se voltar contra a embargante, sem que seja necessária anterior tentativa de execução contra os bens

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 557 VIA VAREJO S/A, qualificada nos autos, apresentou Embargos à mantendo a base de cálculo das comissões adotada pelo contador. Execução às fls. 583/585. DISPOSITIVO: O exequente não apresentou resposta. Em face do exposto, REJEITO os Embargos à Execução, nos Manifestação do contador às fls. 562/563. termos da fundamentação, parte integrante deste. DE

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1376 entre devedores de uma mesma classe, não há benefício de Alega a embargante erro na conta a respeito das horas extras, ordem. (...). (TRT 3ª Região. MG. 1ª Turma. AP 01509-2006-057-03 diferenças de RSR, dobra pelos dias de RSR trabalhados e cota -00-8. Relator Desembargador Manuel Cândido Rodrigues. DOU fundiária. 19.10.2007). Ocorre que, considerando que

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 596 através dos bens da empresa, responsável principal e, também, dos responsabilidade também é subsidiária, conforme bem explica sócios desta. o mestre Maurício Godinho Delgado para quem "o sócio não responde solidariamente pelas dívidas sociais trabalhistas, Sem razão. mas em caráter subsidiário, dependendo sua execução da frustração do procedimento ex

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 3415 querer dizer, por exemplo, mutatis mutantis, que um responsável Afirma que é justo que a execução somente seja direcionada para solidário poderia alegar o benefício de ordem contra outro as responsáveis subsidiárias após esgotados todos os meios de responsável solidário, mesmo pertencendo a uma mesma classe de excutir os bens da primeira reclamada, real e

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 77 Relator Desembargador Marcus Ferreira). EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA " BENEFÍCIO DE ORDEM. O inadimplemento da obrigação, pelo devedor Assim, INDEFIRO o pedido. principal, é fato suficiente para que se inicie a execução contra as demais devedoras. Assim, não há razão, para a aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica, com o fim de