Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 10094 suas atividades, respondem pelo cumprimento das verbas estipula a responsabilidade do tomador quanto às obrigações trabalhistas resultantes da relação pactuada. inadimplidas pela empregadora, independentemente da legitimidade, ou não, da terceirização ou da contratação. Nesse sentido, aliás, é o entendimento firmado na seguinte ementa de nosso Regional:

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 3440 Portanto, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso. DO BENEFÍCIO DE ORDEM Como se sabe, a responsabilidade dos sócios também é subsidiária Uma vez mantida o reconhecimento da responsabilidade e, entre devedores que se encontram posicionados em uma mesma subsidiária, pugna a recorrente para que seja deferido o benefício classe, não existe a possibilidade de invocação

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 10044 Realmente, na medida em que o beneficiário dos serviços utilizamNão fosse o suficiente, sobre a questão, a testemunha ouvida por se da força de trabalho de alguém como meio de movimentação de ocasião da audiência de instrução processual, deixa claro que: suas atividades, respondem pelo cumprimento das verbas trabalhistas resultantes da relação pactuada.

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES SEGUNDO Juiz do Trabalho 1830 Sem razão. A simples impossibilidade de se executar bens do devedor principal, ARACAJU/SE, 16 de novembro de 2020. por inexistentes ou não localizados, já é o bastante para que a execução se volte contra o devedor subsidiário. Justamente por HORACIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES SEGUNDO isso, esgotadas toda

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Vistos, etc... 1370 ordem. (...). (TRT 3ª Região. MG. 1ª Turma. AP 01509-2006-057-03 -00-8. Relator Desembargador Manuel Cândido Rodrigues. DOU 19.10.2007). I - RELATÓRIO: PETROBRAS apresentou embargos de execução. Os embargos são tempestivos. O exequente se manifestou. Vieram os autos A condenação subsidiária autoriza passar-se ao encalço dos conclusos para ju

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 581 EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA " BENEFÍCIO DE Sentença que se mantém. ORDEM. O inadimplemento da obrigação, pelo devedor principal, é fato suficiente para que se inicie a execução contra as demais devedoras. Assim, não há razão, para a aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica, com o fim de DO BENEFÍCIO DE ORDEM alcançar o patr

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 10071 Nesse sentido, aliás, é o entendimento firmado na seguinte ementa de nosso Regional: Nada obstante, sublinhe-se que, essencialmente, a responsabilização da tomadora decorre da aplicação da lei, inclusive dos artigos 186 e 927 do Código Civil, pelo que não há falar em inconstitucionalidade ou ofensa ao princípio da legalidade. "TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDA

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 10082 "...; que a depoente, para ser contratada, enviou curriculum para a segunda reclamada, com quem manteve contato acerca Nesse sentido, aliás, é o entendimento firmado na seguinte ementa de sua admissão, apesar do registro ter sido efetuado em nome de nosso Regional: mas primeira reclamada; que a depoente comercializava chips exclusivamente da operadora Vivo, o mesm

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 983 SENTENÇA MAGNO KLEIBER MAIA RIBEIRO Magistrado Notificação I. RELATÓRIO Vistos, etc. Processo Nº ATSum-0000391-74.2021.5.21.0012 RECLAMANTE FRANCINALDO DE MOURA CIRINO ADVOGADO IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO(OAB: 6975/RN) RECLAMADO MEDEIROS & COMPANHIA LTDA ADVOGADO DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA(OAB: 9131/RN) Dispensado o relatório nos termos do artigo 85

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 26/08/2009, pág. 89) 275 que pressupõe que houve o perdão tácito, porquanto é imprescindível, até por uma razão pedagógica, que o empregado, atuando de forma equivocada, receber a sua penalidade, de pronto, para ter ciência da danosidade da sua conduta, e não repeti-la. A "JUSTA CAUSA - ÔNUS DA PROVA. O Direito do Trabalho é rapidez da empregadora repercute,