Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS 02. Processo TRT nº 00037-2014-000-03-00-5 MA Assunto:Promoção pelo critério de antiguidade para provimento de vaga de Desembargador (origem da vaga: falecimento do Desembargador Bolívar Viégas Peixoto) 03. Processo TRT nº 00572-2013-000-03-00-5MA Assunto:Promoção pelo critério de merecimento para provimento de vaga de Desembargador (origem da

Judiciário ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1426/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 5 Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2014. Maria Laura Franco Lima de Faria PORTARIA GP - 59/2014 Portaria GP - 59/2014 A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa n. 3/2011, A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 6242 valores tenham sido pagos através de empresa conveniada, já que Nesse sentido, a testemunha ouvida a pedido da ré, sra. Irene, as vendas dos produtos beneficiaram diretamente a empregadora e declarou o seguinte: “Trabalha na caixa desde 2006...a reclamante a prestação de serviços decorreu do contrato de trabalho existente vendia produtos que acumulavam pontos

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região possibilitassem essa apuração cujo ônus era seu, julgo 1198 Desembargador José Murilo de Morais). improcedentes os pedidos de horas extras e reflexos. Assim, não sendo provada a alegada concessão irregular do Quanto ao intervalo intrajornada, além de os cartões de ponto intervalo intrajornada, é improcedente o pedido de horas extras pela trazerem a pré-assinalaç�

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 129 publicação: 13.8.2014, 6ª turma, Ministro Relator Aloysio Corrêa da constitui modalidade de precarização das relações de trabalho por Veiga). intermédio da qual o empregado é compelido ou mesmo estimulado a formar pessoa jurídica, não raras vezes mediante a constituição RECURSO DO SEGUNDO RECLAMADO. "PEJOTIZAÇÃO". de sociedade com familiares, e pres

Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1575/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Outubro de 2014 Relator: Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco 38 ÀS 14 (QUATORZE) HORAS 01. Aprovação da Ata de nº 8/2014. Certifico a publicação do r. despacho no DEJT do dia 08.10.2014 MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS (divulgado no dia útil anterior). 02. Processo TRT nº 00618-2014-000-03-00-7 MA Assunto:Autorizar a convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho para substit

Judiciário ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1391/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14 PORTARIA TRT/SGP/02547/13, de 19 de dezembro de 2013 Machado Santos, como Diretor do Foro de Contagem, tendo em vista a designação do MM. Juiz para substituir o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, em virtude de férias. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reso

Judiciário ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1398/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região porque o tempo de intervalo é suprimido da jornada e o seu desrespeito, ou seja, o trabalho no período de descanso, já está englobado na hora extra intervalar ficta, que como penalidade, é concedida pelo tempo integral fixado na lei e não apenas pelo trabalhado ou suprimido. Ou seja, o tempo de trabalho encontra-se dentro das horas extras fictas e não pode, sob pena de

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 6560 afastadas as repercussões postuladas, evitando-se, por face da reclamada nos quais o tema já foi exaustivamente consequência, o bis in idem. analisado, que é incontroverso o recebimento de comissões pela Por fim, como alegado em defesa, a modificação ocorrida não venda de produtos pelos empregados da reclamada na forma de implicou em prejuízo salarial, con

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 4044 MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS disponibilização: DEJT/TRT3/Cad.Jud. 21/05/2015, 22/05/2015 e MORAIS. A lei é omissa acerca dos critérios que devem ser 25/05/2015). adotados na fixação de um valor justo e razoável para a Ressalto que o art. 791, da CLT continua em vigor e confere aos reparação por danos morais, deixando ao prudente arbítr