Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 501 472 Orestes de SOUZA NERY - Magistrado(a) Souza Nery - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 990.09.153102-2 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Luiz Tomaz Dionisio - Paciente: Sergio Gomes dos Anjos - LUIZ TOMAZ DIONÍSIO impetra este habeas corpus com pedido liminar em favor de SÉRGIO GOMES DOS ANJOS, cujos autos de exe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1724 789 Nº 2146438-73.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Paulo de Faria - Paciente: Cristiane dos Santos Fonseca - Impetrante: Roberto Joaquim Braga - Vistos. 1. Solicitem-se informações à ind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1670 Nº 1519996-07.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: MICHAEL SANTOS LEANDRO ALMEIDA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2909 1501932-56.2019.8.26.0624, que tramita neste Juízo, informo a Vossa Excelência o seguinte: O paciente foi processado por ter cometido, em tese, o crime previsto no artigo 121, § 9º, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/2006. (Denuncia às fls. 01/5). Por ocasião da teleaudiência de instrução, debat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1347 quer com a expedição deste ofício, na verdade, é que também se inviabilize o licenciamento do veículo em questão, sendo certo que esta providência extrapola os limites legais, posto que referida sanção administrativa não pode ser aplicada em virtude do inadimplemento das prestações do contrato d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2114 vez, alcançar a absolvição do peticionário do crime de receptação em relação à arma de fogo, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, e também a redução das penas base de todos os delitos para o mínimo legal (fls. 01/12). É o relatório. A questão comporta decisão de plano. Inobsta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2116 comprovadamente falsos ou se descobrir novas provas da inocência do condenado. Nenhuma a hipótese dos autos, data maxima venia. Nada há de novo a justificar a alteração do veredito. Na verdade, o peticionário pretende o reexame de questões que já foram examinadas e decididas em ambos os graus de jurisdição. Ora, a Rev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2118 de Processo Penal. Nesse sentido a lição de EDILSON MOUGENOT BONFIM: a revisão criminal não se presta para reavaliação de provas já examinadas nos juízos precedentes, pois a ação revisional não funciona como uma segunda apelação (Código de Processo Penal Anotado, Editora Saraiva, 4ª Ed., p. 1.175). No caso em apr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2123 DECISÃO MONOCRÁTICA Revisão Criminal nº 2177114-28.2019.8.26.0000 Comarca: Campinas - (Processo nº 003495754.2015.8.26.0114) Juízo de Origem: 5ª Vara Criminal Órgão Julgador: 2º Grupo de Direito Criminal Peticionário: José Jadson Nunes de SiqueiraCorréus: Rodrigo dos Santos Constantino, Adilson Fernando de Souza, A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2114 vez, alcançar a absolvição do peticionário do crime de receptação em relação à arma de fogo, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, e também a redução das penas base de todos os delitos para o mínimo legal (fls. 01/12). É o relatório. A questão comporta decisão de plano. Inobsta