Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 164 (inclusive), observando-se que, em caso de cumprimento do mandado, o(a)(s) ré(u)(s) ficará(ão) isento(s) do pagamento das custas e honorários advocatícios (§ 1º, do art. 1102-C, do CPC); b) poderá(ão) oferecer embargos ao pedido inicial, no mesmo prazo, com fundamento no artigo 1.102-C; c) caso não efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1441 108 o rito ordinário, revelando a experiência destas um melhor resultado prático para o processo. Acredito, assim, que a adoção do rito ordinário permitirá considerável encurtamento da pauta, com uma resposta jurisdicional em menor espaço de tempo, com efetiva aplicação do princípio inserto no artigo 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1089 custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” De outra parte, quanto ao receio de ineficácia do provimento final, verifico que ele decorre automaticamente do fato de que se cuida de doença cuja ausência de tratamento espec�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 161 87.2011.8.26.0000, relator o Desembargador VIANNA COTRIM, j. 13 de junho de 2012, v.u.). E a adoção do procedimento comum ordinário no lugar do sumário tem sido igualmente admitida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Recentemente, aquela Augusta Corte decidiu que: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1100 norteadores tem por escopo a defesa dos direitos da pessoa física, conforme se extrai do § 1º do art. 8º.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as forma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 891 Deixo de determinar a intimação da parte contrária para responder porque ainda não instaurada a relação processual. À mesa para julgamento. Int. São Paulo, 15 de julho de 2015. RENATO SARTORELLI - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Advs: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) Maria Fernanda Soares de Freitas (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1001 Nº 2139874-44.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ORIENE MARQUES FERREIRA - Agravado: MARCOS CESAR MARINS - Processe-se, com efeito suspensivo, até o pronu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2498 664 (fl. 115). Instados a se manifestarem (fls. 124/125), apenas a ré expôs sua pretensão de preclusão da prova pericial e pugnou pela extinção da lide (fls. 126/127), vergando-se à inércia o autor (fl. 128).Decido.I. Ao autor incumbe provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC), já que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 392 439 ARAÇATUBA AGRAVO DE INSTRUMENTO 622.452.4/2 - ARAÇATUBA - AGTE(S): J. N. F. (AJ F. 18) - AGDO(S): Z. N. (REPRESENTADA POR SEU CURADOR) E W. D. S. J. (CURADOR) - FLS. 116: O AGRAVANTE AFIRMA QUE E BENEFICIARIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA (FLS 02), POREM NÃO COMPROVOU TAL ALEGACAO. IMPENDE DESTACAR QUE TAL PEDIDO NÃO PODE SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 970 RECURSAL - PREVENÇÃO EXISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELA E. 25ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL -OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 105 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - REMESSA DOS A