Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 716 que aquele juízo determinou a redistribuição livremente (pg. 52). Doutro vértice, analisando os documentos que instruem os presentes autos, anoto que o contrato de locação e seu aditamento (pg. 25/34) consta como locador pessoa física (Gesmo Siqueira dos Santos), sendo que a notificação (pg. 35/42) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1390 A jurisprudência acolhe a tese da limitação dos 30% sobre os vencimentos líquidos da parte autora dado o caráter alimentar da verba. Nesse sentido: “Tutela antecipada. Empréstimo. Desconto em folha. Cessação. O percentual de desconto, tendo em vista o caráter alimentar e o princípio da razoabilida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2621 úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honoraria fixada na fase de conhecimento), nos termos dos artigos 513, §2º, inciso I e 523 do Código de Processo Civil. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1307 consumidor-contratante. Aliás, objetivamente não há qualquer abusividade, ilegalidade ou ilicitude na retenção de parte do valor pago por conta da desistência do contrato unilateral e imotivada manifestada pelo consumidor, desde que em patamar razoável, o que também em nada viola qualquer regra da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 853 Hermmann - - Patrícia Dib Herrmann - Itaú Unibanco S/A - Ação proposta por Ricardo Herrmann e outra em face de Itaú Unibanco S.A., alegando, em resumo, que em 02 de Março de 2015 firmaram contrato para aquisição do imóvel localizado na Rua das Piranhas, n. 50, do total do preço, fixado em R$602.174,0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1593 182 São incontáveis os casos de redesignações de audiências por impossibilidade temporal de citação dos réus; além disso, tem sido insignificante o número de acordos nas audiências iniciais. Outras Varas desta Comarca levantaram dados estatísticos e constataram o baixo índice de acordo em audiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 625 Fernandes Januario Junior - Saulo Saullo - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. No entanto, tendo em vista o Comunicado 170/11, disponibilizado em 26/04/2011, instituído pelo Provimento 1.826/10, disponibilizado em 22 de outubro de 2010, para obtenção de informações perante a Delegacia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2004 994 em 9 de dezembro de 2014, Relator Aroldo Viotti: Não há entre nós lei complementar nacional a estabelecer normas gerais a respeito do IPVA, de maneira que, no tocante a esse imposto de sua competência, os Estados federados exercem competência legislativa plena, respeitados os princípios gerais do CTN. Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 220 proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. Ademais, deve procurar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 169 audiências, passando, então, a adotar o rito ordinário, revelando a experiência destas um melhor resultado prático para o processo. Acredito, assim, que a adoção do rito ordinário permitirá considerável encurtamento da pauta, com uma resposta jurisdicional em menor espaço de tempo, com efetiva apl